O recurso interposto pelo médico Josias Guimarães que pede a anulação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que cassou o registro de candidatura do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), será apreciado na manhã desta segunda-feira (17.08) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
Walace e seus aliados apostam em decisão favorável que poderá retorna-lo a função de prefeito do município.
O recurso vai à julgamento com parecer contrário da Procuradoria Regional Eleitoral. O relator, Lídio Modesto também já manifestou, em outras ocasiões, pelo indeferimento do pedido.
Josias pede liminarmente a suspensão da decisão interlocutória proferida pelo juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Lindote, que indeferiu a inclusão dele no polo passivo da AIJE, que investiga Walace e seu vice, Wilton Coelho Pereira, por suposto caixa dois nas eleições de 2012.
Ele alega que por conta da ação, seu sigilo bancário foi quebrado, o que o afetou, pois, não teria sido formalmente notificado de qualquer trâmite processual em seu desfavor.
No mérito, ele pede pela anulação absoluta da ação, em virtude da ausência de sua citação para integrar a lide, assim como a completa desnecessidade da quebra de seu sigilo bancário e fiscal. “Requer a concessão de liminar para anular e suspender imediatamente todos os efeitos dos atos decisórios, bem como da decisão que diz respeito ao indeferimento da inclusão do Agravante nos autos da AIJE multicitada” diz trecho do pedido.
O Pleno do TRE/MT é composto por sete membros.
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