Os vereadores debatem na sessão da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (26.04) a mensagem nº 49/2022 do Poder Executivo, que concede reajuste do subsídio aos servidores da Educação. A proposta já recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Segundo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) a proposta pretende concretizar o acordo realizado com a categoria, de valorização profissional.
“Faz-se necessário esclarecer que a concessão do reajuste será realizada no percentual de 3,70%, sobre o período de 2019, dos servidores ativos e inativos”, cita trecho da mensagem.
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Consta ainda da mensagem, que a proposta de Lei visa autorizar um reajuste no subsídio dos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, regidos pela Lei Complementar nº 220/2010 com as alterações dada pela Lei Complementar nº 276 de 19 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 360 de 26 de dezembro de 2014, a partir de maio de 2022.
“A referida proposta de Lei é fruto de discussão e debate entre os representantes da categoria e a Administração Pública, compatibilizando a necessária valorização do Profissional da Educação com a possibilidade orçamentária e financeira deste Ente público”, cita trecho da mensagem.
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