O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou nesta sexta-feira (03.06), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, uma representação em que solicita a abertura de processo ético-disciplinar para cassar o mandato do presidente da Casa de Leis, Arthur Lira (PP-AL), por quebra de decoro parlamentar.
A ação foi motivada pela discussão entre Lira e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) durante sessão na última terça-feira (31.05). Na sessão o deputado do PSOL: “O senhor Arthur Lira, eu queria saber se o senhor não tem vergonha. Gostaria de saber se o senhor não tem vergonha?”. O microfone ficou mudo.
Lira respondeu: “Não vou abrir o microfone. Vossa Excelência não pode fazer isso. O senhor pode perder a liderança se faltar com respeito do mesmo jeito. Lhe peço só que se contente. Não vou lhe calar. Faça suas críticas, faça seus comentários, mas não venha com palavras de baixo calão, porque só falta o senhor chamar qualquer deputado para (a) briga neste plenário. O senhor está exagerando há muito tempo. Então, se atenha ao que é justo, mantenha o respeito necessário. Se o senhor faltar com respeito, não lhe darei a palavra. O senhor vai ao Supremo (Tribunal) Federal buscar o direito que o senhor quer”.
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Na ação, o PSOL apontou que Arthur Lira extrapolou das prerrogativas de presidente da Câmara, e abusou das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e arbitrariedades, “agindo em prejuízo dos membros do Congresso Nacional – em especial, mas não só, do deputado Glauber Braga - e ferindo a imagem do parlamento brasileiro, conforme a seguir expostas, todas atitudes inconstitucionais, antiéticas e indecorosas e, como tal, enquadradas no rol de sanções previstas no artigo 10, inciso IV (perda de mandato), do Código de Ética e Decoro Parlamentar”.
“Os acontecimentos de 31 de maio de 2022 remetem a um dos períodos mais tristes da história brasileira, e causaram espanto e reação de diversos setores da sociedade, tendo em vista sua contrariedade à Constituição Federal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia”, diz trecho da representação.
O partido ressaltou que Arthur Lira é o principal aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados e que ele defende de forma recorrente a ruptura das instituições democráticas, “e incita à violência contra a Democracia e os Direitos Humanos.
“O episódio aqui relatado deixa claro que o atual Presidente da Câmara dos Deputados se espelha, cada vez mais, em seu maior aliado, Jair Messias Bolsonaro. Ameaçar as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi da atuação deste Governo. Como é notório, são práticas reiteradas e permanentes de ataques à Democracia por parte dos representantes do Governo Federal. A lógica do combate ao inimigo interno, típica de regimes autoritários, está presente de forma constante na condução de Bolsonaro e seus aliados. É fundamental, portanto, que os poderes constituídos, a exemplo deste Conselho de Ética, tomem as providencias cabíveis para punir quem atentar contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e o Regimento Interno desta Casa. Com a instauração do devido processo de investigação no âmbito deste Conselho de Ética, poderá a Câmara dos Deputados, no exercício do poder dever de investigar os fatos, em face do quanto já revelado e de outros elementos a serem agregados nesta representação, definitivamente declarar a quebra de decoro por parte do Representado (Arthur Lira)”, sic representação.
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