O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), autorizou a abertura do comércio no próximo sábado (02.11), feriado de Finados. De acordo com o Decreto 49/2024, publicado nesta quinta-feira (31.10), a medida atende a uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Várzea Grande).
Conforme o documento, a decisão foi tomada em conformidade com a convenção estabelecida entre os setores público e privado, visando atender à demanda dos lojistas e oferecer mais uma oportunidade de atendimento para a população.
Com a liberação, as empresas podem optar pela abertura e trabalho de seus colaboradores, desde que sigam o que está pautado na legislação vigente e convenção coletiva do trabalho.
A remuneração do dia de feriado, quando trabalhado, será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 30 dias após o feriado trabalhado.
Caso a empresa opte pela concessão de folga, deverá informar, em até sete dias após o feriado trabalhado, a escala dos funcionários com o dia exato para usufruto da folga compensatória.
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