O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União) cobrou a bancada "pró-Abilio" andamento nas discussões em defesa da revogação da lei, que proíbe a pesca em Mato Grosso. O parlamentar também afirmou que o governador não "falou a verdade" ao critica-lo sobre a sua posição em relação a Lei da Pesca.
A declaração foi após os deputados Sebastião Rezende (União), Faissal Calil (Cidadania) e Gilberto Cattani (PL) anunciarem, em período eleitoral, um projeto para revogar a lei da pesca a pedido do prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), durante a campanha eleitoral.
“Eu quero inclusive defender: a discussão estava grande. Cadê? Parou a discussão ou era só para a eleição? Cadê o povo que estava gritando? Cadê esses deputados? Era só para a eleição? Agora acabou os defensores? Cadê eles? Fizeram vídeo. Hoje, ninguém tocou nesse assunto na sessão. Era só para a eleição, só para ganhar o voto, só mentira", criticou o presidente da AL.
Governador não falou a verdade
Eduardo Botelho, que também disputou a Prefeitura de Cuiabá, sendo derrotado no 1º turno da eleição, foi duramente criticado pelo governador Mauro Mendes (União), em razão das críticas que fez à Lei da pesca. Botelho foi chamado de mentiroso por afirmar que sempre defendeu os pescadores.
“O governador foi infeliz, porque ele não falou a verdade: quem falou a verdade foi eu. Eu sempre falei a verdade. Eu disse para ele que o projeto era bom, mas que eu não seria a favor por conta dos pescadores. Essa é a verdade”, afirmou Botelho.
Tramitação da Lei da Pesca
Um projeto Substitutivo nº 1 foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) ao Projeto de Lei nº 1669/2024 de revogação da Lei nº 12.434, de 01 de março de 2024, apresentado pelos deputados Faissal, Gilberto Cattani e Sebastião Rezende.
Segundo Wilson, a proposta da bancada "pró-Abilio" mantém a proibição total da pesca, revogando somente a proibição das 12 espécies de peixe. Isso porque a proposta revoga Lei nº 12.434, de 01 de março de 2024, mantendo Lei nº 12.197/2023.
“A proposta originária traz a revogação apenas da Lei 12.434/24, que introduziu na Lei nº 9.096/09, sendo necessário também a revogação da Lei nº 12.197/2023, que também trouxe alterações graves na Lei”, justifica o deputado.
Entenda
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso por cinco anos. A lei foi judicializada e em meio a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo enviou nova proposta a Casa de Leis.
Por meio da Lei 12.434/24, o Governo e os deputados da base governista, “flexibilizaram” a Lei do Transporte Zero, autorizando a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, mas proibido, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré. As 12 espécies proibidas representam maior rendimento comercial aos pescadores e às famílias ribeirinhas, que enfrentam dificuldades financeiras em razão da norma.
Em julho deste ano, o ministro do STF, André Mendonça, manteve a Lei do Transporte Zero em vigor, negando os pedidos liminares do MDB, PSD e da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O ministro considerou que a lei não inviabiliza a atividade pesqueira por permitir o transporte, armazenamento e comercialização de mais de 100 espécies de peixes nativas.
Leia também: Wilson quer assinatura de Cattani em projeto substitutivo que acaba com a proibição da pesca em MT
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