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Prefeita de VG, Lucimar Campos e seu vice José Hazama
O Partido Social Cristão (PSC) de Várzea Grande ingressou com dois recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para cassar o mandato da prefeita Lucimar Campos (DEM) por suposto crime eleitoral.
A legenda ingressou com os recursos tentando reverter decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, que julgou improcedentes duas representações eleitorais proposta contra Lucimar por suposto abuso do poder, e conduta vedada de agente público durante o processo eleitoral de 2016.
De acordo com as representações, Lucimar, o secretário de Obras e Urbanismo do município, Luiz Celso de Moraes e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, teriam veiculado publicidade institucional em vias públicas, às custas do erário, sem elemento informativo, consistente na colocação de placas identificadoras de obras da gestão municipal, parte delas em convênio com o governo do Estado, com o slogan da gestão de democrata (Amar, Cuidar, Acreditar), extrapolando o simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia do eleitor. Nas representações, o PSC requereu a cassação do registro de candidatura de Lucimar e seu vice José Hazama (PRTB), e também retirada das publicidades, e aplicação de multa aos gestores públicos.
Em sua defesa, Lucimar alegou que não autorizou a colocação das placas, e disse que elas tinham apenas caráter informativo, atendendo a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e à Lei Municipal nº 3.636/2011 – que dispõe sobre a proibição da inauguração de placas de identificação e cronograma de obras, realizada no município.
Já o secretário Luiz Celso, disse em sua defesa, que as placas tinham caráter somente informativo da publicidade, sem autopromoção de Lucimar, em atendimento a TAC firmado com o MPE, à Lei Municipal nº 3.636/2011 e à Lei Federal nº 12.527/2011 (Acesso à Informação).
O secretário Marcelo Duarte foi notificado, mas permaneceu inerte sem apresentar sua defesa.
Em março, o juiz Carlos José Rondon Luz, julgou improcedentes as representações eleitorais.
Não concordando com a decisão do magistrado, o PSC ingressou com recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e para reverter a decisão e tentar cassar o mandato de Lucimar e o seu vice José Hazama.
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