O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (UB) deve ser o relator do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, da Mensagem 01/2022, que estabelece alterações no repasse do ICMS para os municípios.
“Nós podemos aprová-la até o final do ano. É uma lei que não vai entrar em vigor esse ano, então estamos muito tranquilos nesse espaço de tempo, para fazer uma discussão ampla. Eu vou inclusive me propor para ser o relator dessa matéria aqui dentro, para que haja uma discussão ampla e um entendimento no sentido de melhorar e reduzir perdas dos municípios pequenos”, disse Botelho, durante explicações sobre os motivos que levaram a Casa de Leis adiar o primeiro debate sobre a norma.
Segundo Botelho, a audiência foi marcada com técnicos do Banco Mundial e com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil). Isso porque, Mauro Carvalho precisaria ser consultado, no entanto, acompanha o governador Mauro Mendes (União Brasil) que está em viagem institucional a Dubai.
Leia também: Kalil culpa SEMA/MT por fechamento do "lixão" em VG e garante "amparar" catadores
Botelho reafirmou o compromisso de debater à exaustão a proposta do governo, para que as mudanças não prejudiquem os municípios. “Não vai ser aprovado a toque de caixa, não vai ser aprovado tão cedo. Vamos exaurir todas as discussões (...). É um projeto que não está terminado, que veio para nós modificá-lo. Ele está fazendo o caminho certo, manda para cá, aqui que se discute, modifica e sai o projeto final da Assembleia”, declarou.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
