Jos van Galen/SXC
Projeto reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins na mesma operação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição por pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e assessórios destinados à mobilidade ou locomoção.
A proposta, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), prevê isenção do IPI na aquisição, por pessoas com deficiência, de cadeiras de rodas e demais utensílios e equipamentos de mobilidade e locomoção.
O texto aprovado, que é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), também reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins na mesma operação, e deixa claro que a isenção de IPI não prejudica o direito ao crédito do imposto pago pelos estabelecimentos industriais e equiparados a industriais durante a fabricação dos produtos.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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