O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enviou à Câmara de Cuiabá nessa quarta-feira (14.09), uma proposta de lei, que eleva a remuneração dos conselheiros tutelares da Capital para R$ 6.812,47. Caso aprovado pela Câmara de Cuiabá, a remuneração de 30 conselheiros tutelares entrará em vigor a partir de 1ª de janeiro de 2023.
“Estou encaminhando para Câmara um projeto de lei que garante essa conquista, esse avanço, para os conselheiros tutelares da Capital. Eles fizeram várias reivindicações justas, eles merecem isso e muito mais, mas eles sabem também que tem um limite. Temos que trabalhar com responsabilidade fiscal e social, mas sempre lembrando do equilíbrio das contas públicas”, disse o prefeito durante live nas redes sociais.
Leia também: Auxílio de R$ 600 em 2023 pressiona teto de gastos e pode resultar na paralisação da máquina pública
Segundo Emanuel, além da remuneração fixada para cada conselheiro no valor R$ 6.812, 47 mil, também foi mantido os direitos a décimo terceiro, férias com um terço e adicional por plantão. “Isso significa mais de 108% de aumento. Os conselheiros tutelares são servidores, sim! Porque são pagos pelo contribuinte cuiabano, pela sociedade cuiabana, então, com muito orgulho que é a 15ª categoria que valorizamos e reconhecemos que apoiamos”, destacou o prefeito.
A mensagem enviada à Câmara Municipal apresenta um estudo de impacto financeiro de R$ 136.327,48 mil e valor anual (agosto a dezembro) de R$ 1.642.797,54 milhão para o ano de 2022. Para 2023, o impacto financeiro mensal será o valor de R$ 146.084,40 mil e anual o valor de R$ 1.724.937,41. “No que tange ao impacto orçamentário, representaria um valor de R$ 1.856.879,58, para o ano de 2022”, cita trecho da mensagem.
Ainda segundo a mensagem, as alterações propostas não produzirão efeitos previdenciários, “portanto não trarão impactos ao CUIABA-PREV.”
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
