Após ficar 5 anos sem pagar férias para os servidores temporários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), pediu desculpas aos trabalhadores durante evento de assinatura do decreto que regulamenta o pagamento.
Desde 2019 o Estado responde na Justiça a uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) para que o governo cumpra a Lei Complementar 050/1998, que concedeu o direito aos servidores.
Diante do desgaste de meia década, o Governo anunciou na terça-feira (17.09) a concessão do direito e informou que faria uma conciliação judicial com relação as ações propostas.
"O Otaviano me disse uma coisa que eu acho muito legal, que é pedir desculpas. Peço desculpas a todos os professores porque durante esses 40 anos, se esse era um direito reconhecido como líquido e certo, o Estado deveria ter cumprido e honrado isso com vocês", afirmou.
Ao falar sobre as férias, Mendes omitiu o fato de que não pagou o direito desde que assumiu como Chefe do Executivo de Mato Gorsso. Além disso, durante a pandemia, o atual governador decidiu não renovar os contratos dos servidores temporários sob a alegação de que a manutenção dos profissionais em períodos sem aula presencial acarretaria em gasto excessivo para o Estado.
Mendes também comentou que as férias dos temporários foram um direito reconhecido de forma "voluntária". A informação, no entanto, não é verdadeira. Através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), o Governo recorreu contra a ação do Sintep-MT, impedindo que o valor fosse pago nos anos anteriores.
Após longa tramitação, em 30 de agosto de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu o direito dos professores contratados pelo Estado de Mato Grosso, determinando o pagamento de férias de 45 dias com adicional de um terço, respeitada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos a contar da data do ajuizamento. A decisão também inclui a apuração de valores devidos individualmente e atualização dos mesmos.
Sem "dar o braço a torcer" para o Sintep, que obteve decisão judicial favorável aos servidores, o governador chamou para o evento uma associação criada há dois meses, a Associação Mato-grossense de Servidores Públicos da Educação (AMPE).
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