A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprecia nesta quarta-feira (18.09) o Projeto de lei nº 1833/2023, que reduz a distância mínima para aplicações de agrotóxicos de 300 metros para 25 metros próximos de áreas como povoações, cidades, vilas bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes.
Atualmente, a legislação estabelece limites rígidos de distanciamento para proteger tanto o meio ambiente quanto a saúde pública, especialmente em regiões com alta concentração de agrotóxicos utilizados na produção agrícola. No entanto, o projeto de Gilberto Cattani (PL) propõe uma flexibilização dessas normas, alegando que as regras atuais são prejudiciais à economia agrícola do estado.
O projeto do deputado apresenta estudos que afirma que aplicação de agrotóxicos por via terrestre resulta na dispersão das gotas do produto em até 40 metros.
"Nesse contexto, é notório que a distância mínima atual está em descompasso com o avanço da tecnologia, que tornou o agrotóxico muito menos tóxico ao ser humano e ao ambiente em si, tendo sua função realmente eficaz contra as pragas das plantas", afirmou o deputado.
A aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso foi alvo de disputa judicial na Ação Civil Pública nº. 1000649-72.2017.8.11.0000, quando a distância mínima de 90 metros foi derrubada e voltaram a viger a distância entre 300 e 200 metros.
Contaminações por agrotóxicos em MT
Relatórios produzidos com dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano mostram que municípios de Mato Grosso estão entre os 28 que possuem contaminação por agrotóxicos na água.
Reportagem publicada pelo site Repórter Brasil em 2023 apresenta dados do Ministério da Saúde, os quais revelam que 210 cidades encontraram todos os agrotóxicos testados na rede de abastecimento de água em 2022. Chamado de “efeito coquetel”, a mistura entre substâncias preocupa especialistas. A publicação chama a atenção para a necessidade de se detectar a atuação conjunta das substâncias na água.
Este tipo de contaminação por agrotóxicos (em que todos os agrotóxicos testados são encontrados) foi identificada no municípios de Cáceres, Conquista D'Oeste, Juína, Tabaporã e Terra Nova do Norte, segundo a tabela com os cruzamentos de dados apresentada pela publicação.
Os casos incluem todas as detecções de 27 agrotóxicos na água (casos acima e abaixo do limite permitdo) além de incluir os testes em todas as redes de abastecimento disponíveis no município (empresas privadas e/ou públicas).
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