Os deputados estaduais aprovaram em 2° votação o Projeto de Lei nº 1141/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a Agência Estadual das Mudanças Climáticas. Wilson argumentou que Mato Grosso virou um “charuto” em razão da quantidade de incêndios.
“Não para de queimar o Estado. Estou propondo a construção de uma unidade estatal, uma agência estadual para tratar exclusivamente das mudanças climáticas. Nós não temos no organograma, no fluxograma do Estado, uma agência dessa natureza”, declarou Wilson.
Sem informar o custo para a criação da Agência, Wilson afirmou que a autarquia teria orçamento próprio e uma separação das atividades desempenhadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Com fiscais, técnicos e cientistas próprios, a agência irá acompanhar e fiscalizar exclusivamente as demandas relacionadas às mudanças climáticas.
“A Sema tem uma série de prerrogativas que sequer consegue cuidar, calcula ampliar isso para as mudanças climáticas. Ela não tem hoje nada específico voltado para isso e nós teríamos uma estatal exclusivamente voltada para as questões climáticas. Não vai tratar de licenciamentos e de outras prerrogativas, que pertencem à Sema”, declarou Wilson.
Ele informou que irá direcionar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 ou na Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão orçamentária para a criação da Agência. "De cabeça não sei. Se não colocar na LDO, podemos prever na LOA, que tem que chegar até 30 de setembro."
Consta entre os objetivos da Agência Estadual das Mudanças Climáticas entender o futuro a respeito dos aspectos relacionados à mudança do clima, aumentar a qualidade das informações científicas e técnicas para formulação de políticas públicas.
Segundo o projeto, a Agência Estadual de Mudanças Climáticas terá a seguinte estrutura básica: Conselho Superior; Diretoria-Geral; Conselho Consultivo; e Cinco Departamentos [Pesquisa e Desenvolvimento; Políticas e Planejamento; Implementação de Projetos; Comunicação e Educação; Finanças e Administração.], bem como, assessoria jurídica e tecnologia de informação.
Consta do texto, que o Conselho Superior será composto de sete membros, com as seguintes origens: três membros de livre indicação do Governador do Estado; um membro representante do quadro funcional da Agência Estadual de Mudanças Climáticas, nomeado pelo Governador do Estado, a partir de listas tríplices elaboradas mediante eleição secreta efetuada entre os servidores efetivos da Agência Estadual de Mudanças Climáticas; dois representantes da sociedade civil; um representante dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos no Estado de Mato Grosso, nos termos do regimento interno.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
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