O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 - PL nº 1173/2024 – em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) prevê um orçamento de R$ 320.419.137,44 para convocação de novos servidores públicos concursados. Também há previsão de realização de concurso público para professores, técnicos e agente administrativo.
Consta do Detalhamento da Projeção da Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Incorporado no cenário de 2025 da LDO, o valor de R$ 320 milhões para ingresso de servidores efetivos concursados, R$ 19.975.090,68 para Ingresso de servidores temporários e R$ 588.214.940,37 para Reajuste Geral Anual (RGA) no percentual de 3,45%.
A proposta do Governo destaca que despesas obrigatórias devem observar os limites impostos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], bem como enfatiza que o incremento de novas despesas obrigatórias só poderá ocorrer com a melhoria do cenário da receita.
Um adendo para concurso previsto na LDO prevê a realização de concurso em 2025 para professores de educação superior, neste caso, se enquadram os profissionais da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Ao todo, são ofertadas 1.960 vagas distribuídas nos seguintes cargos: analista de nível superior, técnico de nível médio, professor da educação básica, professor da educação superior, técnico de Recurso Mineral -TRM, Técnico Nível Superior - TNS, Agente de Serviços Administrativos – ASA.
Em entrevista ao 
, o tesoureiro ADUNEMAT da UNEMAT, Domingos Sávio da Cunha Garcia afirmou que a ausência de concurso faz com que a Universidade vai perdendo qualidade. Segundo ele, das 1.960 vagas não consta o número de vagas para UNEMAT, que apresenta um déficit de 300 de vagas, atualmente, ocupadas na maioria por professores substitutos.
“A reivindicação de realização de concurso é para que nós mantenhamos a qualidade de serviço prestado pela Unemat, para mantermos os programas de pós-graduação e que a Unemat continue prestando relevantes serviços para o Estado de Mato Grosso.”
Domingos Sávio afirmou que a Associação cobra do Governo do Estado a realização do concurso reivindicado desde 2017. A Unemat tem cerca de 40 cursos de graduação.
“Precisamos de um concurso que tenha pelo menos 300 vagas ofertadas. Todas as áreas [cursos de graduação] hoje estão precisando. Em alguns cursos, a situação é grave, mais da metade do corpo docente do curso é constituído de professores substitutos”, declarou Domingos Sávio.
Votação
A LDO deve ser votada em 2º votação na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) na sessão da próxima semana. A proposta constava na pauta de votação na sessão dessa quarta-feira (18.09), mas teve a votação adiada após um pedido de vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
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