Sob protesto do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), a maioria dos deputados estaduais aprovaram dispensa de pauta, ou seja, tramitação em regime de urgência urgentíssima ao projeto governamental, que favorece atividades mineradoras em Mato Grosso dentro da reserva legal.
A proposta que permite o avanço na exploração de calcário em áreas da reserva legal desde que compensadas pelo proprietário, também foi criticada pelo deputado Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União). Segundo Botelho, não há dispositivo na mensagem enviada pelo governador Mauro Mendes (União) que determine qual atividade de mineração poderá explorar na reserva.
“Eu recomendo muita atenção das Comissões, que analisem bem, no meu entendimento, esse projeto do jeito que está aqui, amplo, ela acaba com a reserva. Não tem mais área de reserva, porque o empresário poderá comprar em qualquer lugar, não está especificado calcário, ou seja, abrange qualquer tipo de mineral, no meu entender está muito amplo”, declarou Botelho.
O deputado Wilson Santos tentou derrubar a urgência na tramitação, classificando como “grave” a mensagem lida nesta quarta-feira (27.09), na sessão da Assembleia Legislativa. “Essa mensagem ela autoriza a Sema, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a realocar áreas para favorecer atividade mineradora. Em áreas de preservação, APPs, essas áreas poderão passar a ter atividade mineradora, então esse projeto de Lei Complementar autoriza a Sema fazer essa transposição. Fazer realocação, para que a atividade mineral possa acontecer em atuais APPs”, declarou Wilson.
Sem sucesso no discurso de convencimento, Wilson argumentou que o projeto poderá prejudicar aquisição de empréstimos internacionais, especialmente e países que consideram a políticas públicas voltadas a preservação do Meio Ambiente. “Nenhum deputado aqui recebeu essa matéria em mãos. É um assunto que trata de Meio Ambiente, é um assunto delicadíssimo. Ninguém aqui é contra a mineração, a mineração foi que abriu Mato Grosso, temos posições de cuidado em relação à mineração, como vamos mitigar os estragos, como os planos de recuperação de áreas degradadas vão ser cumpridos, não é possível expor Mato Grosso nesse nível”, reclamou Wilson, afirmando, que o projeto já aprovado pela Casa com seu voto contra.
Já o deputado Carlos Avallone (PSDB) garantiu que não há risco ao Meio Ambiente e argumentou que o projeto nasceu de um entendimento com os demais Poderes, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Segundo ele, a proposta se originou quando procurado por mineradores de calcário.
“Disseram, lá em Nobres estamos explorando o calcário, bom para a agricultura, bom para tudo, e nós já estamos chegando próximo da reserva legal e nós precisamos continuar explorando, qual é a alternativa? A alternativa é a gente propor relocação da reserva legal para o mesmo bioma, com acréscimo de 5, 10% a mais de área no mesmo bioma para se manter a reserva legal e deixar o pessoal do calcário ou outras minerações explorar, manter os empregos, manter o calcário na área rural”, justificou Avallone.
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