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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Carlos Alberto, estuda reduzir o número de comarcas no Estado, devido a limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário por parte do Governo do Estado.
De acordo com decisão publicada nesta segunda (11.02), a limitação do duodécimo requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas.
“É do conhecimento de toda a população do Estado de Mato Grosso, que o Poder Executivo implementou rigorosas medidas de ajuste econômico, principalmente ao limitar os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas” cita.
Diante disso, o presidente requereu o levantamento pelos diversos setores do Tribunal de Justiça, referente as Comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira.
A Corregedoria-Geral da Justiça, deverá levantar o número total de processos (estoque) físicos e eletrônicos, bem como o número de processos novos nos últimos doze meses nas comarcas citadas.
Já a Coordenadoria de Recursos Humanos, deve indicar o total de servidores que atuam nas Comarcas; a Coordenadoria de Infraestrutura para manifestação sobre a estrutura física das unidades Judiciárias, bem como a distância até a Comarca mais próxima; a Coordenadoria Administrativa deverá levantar o número de terceirizados em cada Comarca, bem como o gasto de material de expediente/consumo utilizado; e a Coordenadoria de Magistrados para informar se as Comarcas possuem Magistrado Titular ou designado, e se o Juiz de Direito atualmente cumula outras Unidades Judiciárias.
Além disso, a Coordenadoria de Planejamento deve realizar o levantamento dos valores gastos para a manutenção do funcionamento das Comarcas.
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