O presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito de Guarantã do Norte (a 709 Km de Cuiabá), Valcimar Fuzinato (PRD) pode ser cassado por obrigar assessores a pedirem adiantamentos em nome deles para custear serviços externos da Casa de Leis. Segundo a denúncia, os eventos externos da Casa de Leis faziam promoção pessoal do presidente.
As acusações constam do requerimento de abertura de processo de cassação contra Valcimar, marcado para ser votado na sessão da próxima segunda-feira (19.08), às 19h30. Na oportunidade, os parlamentares decidem se aceitam ou não a denúncia.
Entre as denúncias, consta que uma assessora da Presidência solicitou adiantamentos para custear material gráfico para o evento “1º Encontro Mulher Empreendedora” empenhado pelo processo nº 459/2023 e pago com recursos públicos. “Para fins de publicidade pessoal do vereador Valcimar Fuzinato”, cita trecho da denúncia.
O parlamentar também é acusado de obrigar o servidor comissionado, identificado com as iniciais D.A.S.B., a solicitar adiantamento via memorando 130/2023 para custear locação de mesas e cadeiras.
Os pagamentos de banners e de locação de cadeira em um evento na Associação Comercial não tem legalidade. A iniciativa é vedada por lei municipal.
Há também denúncia de pagamento indevido de salário e uso indevido de diárias.
Segundo a denúncia, Fuzinato viajou para Cuiabá com diárias da Câmara e participou de um evento do PRD. Na época, ele não teria divulgado reinvindicações para o município, para justificar o gasto, segundo a denúncia.
“Uso indevido de DIÁRIAS para participar no início do mês de junho de 2024, na cidade de Cuiabá/MT, em evento político/partidário de INAUGURAÇÃO DA SEDE DO PARTIDO POLITICO PRD 25, viagem está realizada com veículo público, de propriedade da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, bem como adiantamento de dinheiro público dos cofres da Câmara para abastecimento do veículo, enfim, evento particular do Presidente, REGADO Á RECURSOS PUBLICOS”, cita trecho do pedido de investigação.
Adiantamentos irregulares
A Câmara de Guarantã do Norte autoriza o pedido de adiantamentos em nome de servidor para pagamento de serviços internos do Poder Legislativo. Como, por exemplo, nos casos em que é preciso realizar troca de pneu de veículos da Câmara ou em casos como troca de lâmpadas e compra de resma de folha sulfite.
Segundo a denúncia, os adiantamentos solicitados foram feitos com objetivo que não seria para gastos públicos.
Tramitação na Casa
Em caso de aprovação do requerimento de cassação, a tramitação na Casa de Lei, entre oitivas, apresentação de ampla defesa e parecer do relator, poderá levar até 90 dias. Para aceitar o requerimento, são necessários a maioria simples e para cassar o vereador, são necessários votos da maioria absoluta, ou seja, seis votos.
A votação do requerimento foi garantida após decisão judicial, que afastou Fuzinato.
A decisão foi proferida após Fuzinato demorar 30 dias para colocar o pedido de cassaão em análise. Na última segunda-feira (05), a Mesa Diretora obrigou o presidente a pautar o requerimento por meio de liminar. Ele colocou em votação, mas não se afastou da função, como prevê o Regimento Interno da Câmara de Guarantã do Norte. Por conta disso, a decisão judicial determinou seu afastamento do cargo.
Outro lado
O 
entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito de Guarantã do Norte (a 709 Km de Cuiabá), Valcimar Fuzinato, questionando sobre as acusações. Ele não respondeu as mensagens. O espaço segue aberto para manifestação.
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