O presidente da Câmara de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), Zilmar Albuquerque Rodrigues (PP) publicou Decreto Legislativo nº 001/2022 para aumentar o próprio salário, dos vereadores e do 1º Secretário da Casa de Leis, Bruno Henrique Ascari Felix (PSB).
Conforme decreto, o subsídio da Presidência foi fixado em R$ 5 mil, do secretário R$ 4,5 mil e dos vereadores R$ 4 mil. A medida tem como base a Lei Municipal de nº. 523/2020, de 05 de fevereiro de 2020.
O decreto publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (DOC/TCE-MT), que circula nessa quarta-feira (19.01), entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2022.
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A norma também revoga as disposições contrárias prevista no Decreto de nº 01 de 04 de janeiro de 2021, que constava o salário do presidente no valor de R$ 4.500,00, do secretário R$ 4 mil e dos vereadores R$ 3,5 mil, ou seja, o decreto de 2022 elevou o valor dos subsídios em R$ 500 a mais para cada cargo.
Além do presidente e do 1º secretário, oito vereadores fazem parte do Legislativo Municipal.
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