O Tribunal de Contas do Estado (TCE) em reunião nessa quinta-feira buscou intermediar um acordo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado para tentar resolver a controvérsia, sobre o asfaltamento de 11 bairros da Capital, que já dura quase seis meses.
O conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, disse que a Corte de Contas não escolhe políticas, “quem escolhe é quem tem mandato, é o prefeito, é o governador, são os deputados”, para ele o papel do Tribunal é ajudar a executar as políticas públicas, por isso se mostra otimista em relação à assinatura do acordo nesta sexta-feira (24.03). “Eu acredito 100% que vai sair essa conciliação”, destaca.
O Governo aguarda desde outubro do ano passado o prefeito assinar o termo de autorização para iniciar as obras de asfaltamento nos bairros: Jardim Fortaleza, Novo Tempo, Parque Amperco, Novo Milênio, Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Osmar Cabral, Tancredo Neves e Alto Boa Vista.
Segundo o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo Padeiro, o prazo para assinatura do termo de autorização por parte da Prefeitura se encerra hoje, pois esse prazo foi solicitado pelo TCE. Ele lembra que só falta esse documento para iniciar o processo licitatório destas obras. “O prefeito deve decidir se ele vai querer ou não”, complementou.
Já o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), discorda dizendo que o prazo vai até a próxima semana e ele não está “amarrado” a esse prazo. “Eu não estou amarrado nesse prazo. Esse é o prazo do Governo, mas quem decide isso aí é o prefeito de Cuiabá, essa é uma prerrogativa minha” finalizou.
O acordo prevê execução das obras pelo Governo do Estado, fiscalização da Prefeitura, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Cuiabá.
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