O Ministério do Desenvolvimento Regional validou a proposta da Prefeitura de Várzea Grande e irá repassar R$ 3.258.965,85 milhões de auxílio para custear a gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.
O Governo Federal aprovou o repasse total de R$ 2,5 bilhões em recursos para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional 123/2022.
Conforme a pasta, a execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União à Prefeitura Municipal, e que caberá ao município a responsabilidade do uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O repasse de recursos começará a ser efetuado a partir de 13 de outubro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saída de valores serão classificadas, identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.
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Outros municípios
Além de Várzea Grande, Ministério do Desenvolvimento Regional validou a proposta apresentada por outros municípios de Mato Grosso, sendo eles: Cuiabá que terá auxílio de R$ 8.274.571,26 milhões; Cáceres que irá receber R$ 1.439.304,97 milhão; Sinop na ordem de R$ 1.384.081,75 milhão; e Lucas do Rio Verde no valor de R$ 340.728,87.
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