A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou a implementação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que visa viabilizar a privatização do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), por meio de concessões e terceirizações no âmbito da administração municipal. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (28.01).
A privatização do DAE foi uma das principais promessas de campanha de Moretti que havia se comprometido a assinar o decreto para a abertura do PMI no início deste mês. No entanto, a gestora recuoou da decisão de assinar o decreto, alegando que iria aguardar o retorno das atividades da Câmara Municipal. Os parlamentares do município só devem retornar às atividades apenas em 18 fevereiro.
Instituído pelo Decreto nº 09, de 22 de janeiro de 2025, o PMI é uma ferramenta que permite à Administração Pública solicitar estudos, projetos e levantamentos necessários para a estruturação de empreendimentos, como Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outras formas de parcerias.
Leia mais- Prefeita vai assinar decreto do PMI para concessão do DAE, entenda o que é isso
O PMI pode ser iniciado espontaneamente, pela própria administração pública, ao identificar uma necessidade que pode ser atendida por meio de uma PPP ou outra parceria. Por sua vez, o PMI provocado, é quando um interessado externo solicita a autorização para realizar os estudos.
Neste caso, o interessado deve submeter um requerimento ao Gabinete da Prefeita, que será analisado por um Conselho Gestor. Esse conselho selecionará os projetos ou estudos propostos, que, se aprovados, poderão ser utilizados em um processo licitatório para a contratação de serviços ou obras relacionados ao projeto.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
