A Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado firmaram acordo nessa quarta-feira (15.05), a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O acordo teve como mediador o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Assinamos um acordo onde cada ente vai assumir sua responsabilidade e contribuir com os recursos que lhe compete. Como sempre digo, o SUS é tripartite: é responsabilidade da União, do Estado e do município. Então o município de Cuiabá já vem fazendo sua parte, está sobrecarregado, mas vai continuar fazendo pela saúde da população cuiabana e para contribuir todo o Estado”, declarou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), ao comemorar o acordo.
De acordo com ele, no acordo ficou definido medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades. Conforme o acordo, as dívidas com fornecedores dos serviços prestados até 31 de março, serão tratados em um plano de pagamento gradual.
“Com esses recursos, e com esse acordo, nos possibilita tocar a gestão mês a mês com tranquilidade, e honrando os nossos compromissos com fornecedores, prestadores de serviço, mas principalmente honrando nosso compromisso com a população SUS com quem precisa da Saúde Pública. Com esse acordo vamos conseguir planejar gradativamente o pagamento do passivo dos débitos da Empresa Cuiabá de Saúde”, explicou o gestor.
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O acordo
Resultado de mesa técnica instaurada em abril pelo Tribunal de Contas, o termo de compromisso entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado prevê, dentre outros, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão por parte do Executivo Estadual da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). Ele terá vigência de 18 meses.
Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado, se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).
Para a Empresa Cuiabana, caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas.
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