O prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (DEM), aumentou a verba indenizatória paga para ele, para o vice-prefeito e secretários municipais, bem como, aumentou o número de beneficiários, passando a contemplar chefe de Gabinete, procurador Municipal, subprocurador-adjunto e Analista de Controle Interno
Por meio da Lei 2.652/2021, que institui Verba Indenizatória (VI), o prefeito aumentou o percentual do benefício de 40% do subsídio para 75%. Com a alteração, a VI do prefeito, que atualmente recebe um salário de R$ 16 mil, passará a ser de R$ 11.200,00. Contudo, o reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2022.
Conforme a lei, a verba será paga até o 5 ° dia de cada mês, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, adiantamentos, passagens e ajuda de transporte, outras despesas inerentes ao exercício dos cargos para custeio das viagens dentro do Estado.
“Para as viagens fora do Estado, o ente público custeará as despesas de transporte, alimentação e hospedagem”, cita trecho da norma publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na última segunda-feira (27.12).
Consta ainda da lei, que em nenhuma hipótese, a verba indenizatória cobrirá gastos com terceiros e/ou despesas institucionais, bem como, não incorpora definitivamente a remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Municipal, Subprocurador Adjunto e Analista de Controle Interno.
Edelo também sancionou Lei 2.652/2021 instituiu VI para os vereadores municipais.
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No legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2022, o valor da verba de caráter indenizatório para vereadores de Brasnorte será no valor de R$ 6.790,00, para o secretário Geral no valor de R$ 5.094,16, para o procurador Legislativo no valor de R$ 6.610,6 e para o assessor de imprensa no valor de R$ 2.194,60.
“Fica criada na Câmara Municipal de Brasnorte/MT, a verba de caráter indenizatório, pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo, sob o título “Verba Indenizatória”, para cada vereador, inclusive o vereador presidente da Mesa Diretora, no percentual equivalente a 100% do valor dos subsídios”, cita trecho da lei.
Conforme pesquisa no Portal Transparência da Câmara de Brasnorte, o município conta com nove vereadores, cada parlamentar conta com salário base de R$ 6.790,00 e somados a verba indenizatória, cada parlamentar terá um custo dobrado para o Poder Público.
A verba indenizatória do Procurador Legislativo e Secretário Geral será para cobertura de despesas realizadas no exercício de suas atribuições. Consta entre as atribuições, uso/manutenção e abastecimento de transporte pessoal, hospedagem, alimentação, viagens no Estado de Mato Grosso, telefonia móvel, cursos e palestras com até 40 horas, cobertura de outras despesas de interesse da Administração e outros dispêndios semelhantes.
“Sem valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração/subsídio e para o Assessor de Imprensa para cobertura de despesas realizadas no exercício de suas atribuições.
“Sem valor equivalente a 55% da remuneração, a serem pagos mensalmente, inclusive no recesso, mediante apresentação de relatório mensal do período, dentro da permissibilidade constitucional previsto na Emenda Constitucional Nº 47, de 05 de julho de 2005, consolidada pelo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE / MT”, cita trecho do documento.
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