Secom/Cuiabá
Prefeito tem 90 dias para apurar as situações que configurem a prática de nepotismo
A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) celebraram nesta terça-feira (30) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria entre as duas instituições foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.
De acordo com o TAC, a partir da celebração do acordo, o executivo tem o prazo de 90 dias para apurar as situações que configurem a prática de nepotismo. Também neste período, o gestor da Capital deve efetuar a exoneração dos servidores comissionados e temporários, caso haja a confirmação da ação que desrespeita os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
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Para realizar de forma eficiente esse trabalho, a Prefeitura contará com a importante participação do cidadão que poderá utilizar o e-mail [email protected] para denunciar os supostos casos. Já como prestação de conta, o Município encaminhará ao MPE, após 100 dias, cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram nas ocorrências de nepotismo.
“Agradeço muito a receptividade que a promotora deu, de imediato, a esse gesto de boa intenção da Prefeitura. O interesse da nossa gestão é o de acertar, administrar dentro da lei e, sempre que for possível, ter a parceria do Ministério Público. Continuaremos prezando pelo erário, pois foi com essa forma de governar que conseguimos nesses últimos anos promover obras e ações que beneficiam a população”, comentou Emanuel.
A medida faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos. O ato realizado nesta terça-feira, na 35º Promotoria de Justiça Cível da Capital, foi acompanhado pelo vice-prefeito José Roberto Stopa e pelos secretários de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, e de Governo, Luis Claudio.
“No início deste mês viemos ao encontro da promotora Lindinalva e fizemos essa ponte, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro. Hoje, estamos contentes em ver esse acordo sendo firmado por duas instituições que buscam trabalhar pela população. Temos a certeza que todas as determinações serão cumpridas e voltaremos aqui para demonstrar um balanço positivo dessa parceria”, disse o vice-prefeito.
A promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues, destacou a espontaneidade demostrada pela Prefeitura na busca da solução para esse tipo de prática nos órgãos públicos. “Agradeço muito a disponibilidade de a Prefeitura ter nos procurado, pois isso é muito importante. Eu acredito muito que esses acordos consigam resolver esse tipo de problema de forma rápida e eficiente. Estou muito feliz em participar dessa iniciativa”, finalizou.
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