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Política Quarta-feira, 08 de Maio de 2024, 13:57 - A | A

Quarta-feira, 08 de Maio de 2024, 13h:57 - A | A

nova Casa de Leis

Prefeito assina nos próximos dias TAC que transfere antigo prédio do MP à Câmara de VG

O vereador destacou a importância do novo espaço, tanto para os parlamentares, quanto para sociedade

Gislaine Morais/VGN

A antiga sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, localizada na rua Carlos Castilho, bairro Jardim Imperador, deve passar por uma reforma e receber a instalação da Câmara Municipal em breve, segundo o presidente da Casa de Leis, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União).

Durante sessão ordinária dessa terça-feira (07.05), Pedrinho mencionou que o prefeito Kalil Baracat (MDB) se reuniu na última segunda (06), com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, que sinalizou positivamente para doação do espaço, e nos próximos dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser assinado pelo chefe do Executivo e o chefe do Ministério Público (MPE).

Pedrinho disse que uma das prioridades quando assumiu a Presidência da Casa de Leis, seria buscar uma sede própria, e desde então manifestou interesse em ocupar o antigo prédio do MPE.

O parlamentar explicou que assim que tiver em mãos o documento oficial como novos detentores do prédio, encaminhará um projeto de lei em caráter de urgência para reforma e adequações do espaço.

O vereador destacou a importância do novo espaço, tanto para os parlamentares, quanto para sociedade, citando a acessibilidade e um atendimento de melhor qualidade à população.

A nova sede seria construída no antigo prédio da Casa de Leis, sendo que a obra já havia sido licitada pelo prefeito Kalil, contudo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não concedeu a licença, alegando que espaço fica próximo à Área de Preservação Permanente (APP).

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