A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), deve assinar nesta quinta-feira (02.01), como primeiro ato de sua gestão, um decreto para abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), primeiro passo para a concessão à iniciativa privada do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).
Regulado pelo decreto 8428/2015 e pelo decreto 10.104/2019, o PMI é uma etapa da concessão na qual empresas privadas são autorizadas a realizarem estudos. Essa autorização ocorre por meio de edital de chamamento público. Nas fases seguintes, os projetos de estudos são apresentados e, mais tarde, os resultados são entregues e avaliados pela Prefeitura.
A Prefeitura de Várzea Grande poderá usar ou não estes estudos da iniciativa privada para montar o edital de concessão do DAE/VG. Se utilizar estes estudos, a prefeita pode aderir a avaliação da iniciativa privada, interessada em oferecer preços mais acessíveis pela autarquia.
A reportagem do 
publicou, em outubro deste ano, que um dos interessados na concessão do DAE/VG é o empresário Filadelfo Reis Dias.
A informação sobre a abertura do PMI foi dada pelo secretário de Governo de Várzea Grande, Benedito Lucas de Miranda, em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (02.01) durante a posse dos novos secretários do município. Posteriormente, a própria prefeita confirmou a abertura do PMI. Em sua fala, Moretti contestou a afirmação do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, de que a privatização do DAE poderá aumentar a tarifa em até 200%. Segundo ela, quem vai definir a tarifa é o PMI.
"Quem vai estar regulando e referenciando isso [tarifa do DAE] é justamente o PMI, é justamente esse diagnóstico, essa empresa que vai fazer o diagnóstico do Departamento de Água e Esgoto, não pode ser soltado a fala se é 100, se é 200 ou 50, não importa, o que importa é que tem que fazer a coisa correta", declarou Moretti.
O comentário da prefeita indica que Várzea Grande deve estabelecer os estudos do PMI como referência para o edital de concessão. Na prática, a empresa que entregar estudos sobre o valor poderá, no fim, definir qual será o preço da DAE e o valor da nova tarifa.
Segundo Benedito Lucas, o objetivo do PMI é avaliar o valor atual do DAE/VG e identificar os investimentos necessários, preparando o tema para uma discussão mais ampla.
“A gente propõe uma concessão onerosa para a iniciativa privada por um determinado tempo. Esse tempo que vai ser definido através da Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que deve ser assinado pela prefeita. Um decreto abrindo a proposta de manifestação de interesse às empresas que vierem para fazer o estudo. Depois disso vamos discutir com a sociedade, com a Câmara de Vereadores, isso tem que ser aprovado em lei. Então tem muita discussão”, destacou Lucas.
Benedito enfatizou que a concessão só vai acontecer se for uma coisa boa para a sociedade. Segundo ele, se em Cuiabá cada morador consegue ter um atendimento de água e esgoto e pagar a conta, o várzea-grandense também conseguirá.
“Não vai ser nada que possa ser tão absurdamente diferente do que já tem hoje em Cuiabá”, garantiu Benedito.
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