O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira (07.07) decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes da lei que reduziu alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17%. A regra entra em vigor a partir de hoje e deve permanecer até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
Consta do texto, que os estabelecimentos deverão informar separadamente: os preços praticados dos combustíveis automotivos; valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide-combustíveis.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência afirmou que a medida tem como objetivo que os consumidores para comparar os preços praticados antes da redução do ICMS como os atuais cobrados agora.
“O objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo”, diz nota.
Importante destacar que em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes anunciou na última segunda-feira (04.07) a redução do ICMS sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arrefecer a alta dos preços e seu impacto para a inflação. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de pelo menos, R$ 0,61 na gasolina (redução de 11,9%), R$ 0,18 no diesel (recuo de 8,6%), e R$ 0,19 no etanol (redução de 9,3%) por litro. Já o gás de cozinha é esperado uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma (redução de 8,9%), no preço comercializado. O gás GNV também sofrerá redução de 18%.
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