Novas regras para reajuste de salário mínimo e de servidores estão em estudo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e devem ser propostas até o final do ano. A informação foi dada por Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, dada na última quinta-feira (6), em São Paulo.
Veja em 7 pontos o que a entrevista indica sobre planos econômicos do governo Lula.
1. GOVERNO VAI PROPOR "REGRAS MAIS ESTÁVEIS" PARA DESPESAS OBRIGATÓRIAS
O ministro da Fazenda pretende fazer antes do final deste ano uma revisão das normas para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias (aquelas que são atreladas a um piso ou também ao crescimento das receitas).
A ideia é acabar com o "vai e vem" de vinculações e normas de reajustes a cada governo "conservador" ou "progressista". "Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos."
Além da regra de reajuste do salário mínimo, devem estar em questão o reajuste de salários de servidores e pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo.
2. NOVAS REGRAS PARA FACILITAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SÃO PREVISTAS PARA ESTA SEMANA
Parcerias público privadas, as PPPs, são um modo de contratação de investimento, gestão ou serviço privado em que a empresa arca com algum risco de remuneração, mas em que o setor público garante um pagamento.
O Tesouro Nacional deve dar aval para parcerias em estados e municípios, diminuindo o risco de que as empresas não sejam pagas. Isso deve aumentar a atratividade do negócio, emperrado no Brasil.
Empresas destas PPPS regionais também poderão emitir debêntures incentivadas (vão poder levantar financiamento no mercado de capitais com isenção de impostos, como já ocorre no caso federal), contou Haddad na entrevista.
3. O NOVO ARCABOUÇO FISCAL GANHA APELIDO, MAS FALTA UMA DECISÃO IMPORTANTE
Na entrevista, Haddad chamou várias vezes o arcabouço fiscal de NRF, sigla para "Nova Regra Fiscal". Resta uma definição importante: a de receita recorrente, que serve de base para o cálculo do crescimento dos gastos.
Pela NRF, a despesa do governo federal pode crescer, por ano, o equivalente a 70% do crescimento da receita (com um teto de aumento de 2,5% ao ano).
Além de arrecadar impostos, o governo também arrecada recursos ao vender patrimônio, receber dinheiros de uma concessão, da venda do direito de exploração de petróleo, dividendos (parte do lucro) de empresas estatais etc.
São em geral receitas extraordinárias. Não podem entrar na conta de aumento regular de arrecadação e, pois, de despesa (pois provocariam aumentos insustentáveis).
Vendas de patrimônio ou receitas de concessões devem entrar na conta de "extraordinárias", assim como talvez royalties e até parte de dividendos. O pessoal da Fazenda trabalha nisso ainda.
4. REVISÃO AMPLA DE DESONERAÇÕES VIRÁ DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo fará discussão maior de isenções de impostos que, pelos cálculos da Receita, chegam a R$ 400 bilhões por ano. A revisão ("reoneração") será paulatina.
"Não posso fazer tudo ao mesmo tempo, porque não se vai fazer nada, vai paralisar o Congresso. Ele tem de ir cortando esse salame em fatias, para ir organizando. Até porque a calibragem das medidas [tamanho de cortes ou gastos] depende de como as decisões forem tomadas. Mas vamos fazer no primeiro ano de governo."
Plano é fazer a revisão depois da reforma tributária, que Haddad imagina aprovada na Câmara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.
5. SUBSÍDIOS COMO PROUNI E ISENÇÃO DAS SANTAS CASAS SERÃO MANTIDOS
"Ninguém está pensando em rever ProUni, isenção das Santas Casas, tudo isso faz parte do sistema social, de proteção social do Brasil."
Haddad também não pretende acabar com subvenção ao investimento das empresas, via créditos do ICMS. "Nós queremos manter, mesmo considerando que essa não é a maneira mais adequada de fazê-lo: isto é, o governo estadual decidindo qual a isenção que o governo federal vai dar."
Já a subvenção sobre custeio das empresas deve ser revista, disse o ministro.
6. PERDAS DE RECEITA CAUSADAS PELO CONGRESSO E PELA JUSTIÇA ESTÃO NO ALVO
Haddad chamou de "assalto aos cofres públicos" a emenda parlamentar que, "na mão grande", causou perda de receita federal por causa de créditos de ICMS e reclamou de decisões do Supremo como a revisão da vida toda da Previdência a que excluiu 100% do ICMS da base de cálculo doPIS/Cofins.
Segundo ele, existe hoje no Brasil "uma péssima combinação entre jabutis e decisões judiciais exóticas". "Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado... [vamos ter isso, um custo equivalente a] cinco BNDES no Orçamento da União."
Ao comentar se temia perda de arrecadação com intervenções na Petrobras, Haddad se comparou a um zagueiro de time de futebol: "A Fazenda está preocupada com tudo. A Fazenda é o beque [zagueiro, defensor, no futebol] do governo. Se você tem uma meta explicitada, que recebeu o aval do presidente da República, vamos perseguir essa meta olhando tudo, o que está errado em todas as frentes".
7. PAPEL DO BNDES E DA PETROBRAS AINDA ESTÃO EM DISCUSSÃO
"Estamos conversando sobre o papel do BNDES e, assim como a Petrobras, ainda não tem um desenho claro", afirmou Haddad. Segundo ele, primeiro é preciso que o Ministério de Minas e Energia apresente um desenho sobre a Petrobras, o que não foi feito, para que a Fazenda possa debater. O mesmo vale para o BNDES, sob responsabilidade do Planejamento.
"Em abstrato, seria interessante que o BNDEs tivesse um papel importante no financiamento de alguns projetos. (...) Pode atuar mais em infraestrutura, mais em PPPs? Pode atuar mais em transição ecológica, em inovação? Qual o novo BNDES que pode surgir a partir dessa nova realidade? Não sou alérgico a discussão sobre isso, pelo contrário."
Haddad não respondeu se aprova a volta de juros subsidiados no BNDES. Segundo ele, as propostas até agora foram de "graduar as taxas de juros, mantendo a taxa média no patamar do atual".
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