O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), Carlos Mesquita, classificou como “PLC da escravidão” o Projeto de Lei Complementar 56/2023, de autoria do governador Mauro Mendes (União), que regulamenta a jornada mensal dos servidores públicos civis que fazem parte do Poder Executivo estadual. Mesquita cobra do Estado a realização do concurso público, considerando o número reduzido de servidores.
“Infelizmente, o PLC 56, conhecido na área da saúde como ‘PLC da escravidão’, fere os servidores da Saúde. Em nossa área, é necessário cumprir as normas técnicas; em um plantão de 12 horas, temos uma folga de 36. Se colocarmos isso em um mês, o máximo possível seriam 14 plantões. Com esse projeto, passaremos para 16, talvez até 17 plantões, então, isso é humanamente impossível”, declarou o sindicalista, que também atua como plantonista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Carlos Mesquita alerta que o excesso de serviço na área de saúde pode levar a erros que, por sua vez, podem resultar na morte do paciente, além de impactar na qualidade do atendimento. Segundo ele, o número atual de servidores já é considerado muito abaixo da demanda.
“Quanto mais há um excesso de sobrecarga de serviço, maior é a probabilidade de erro, afetando a qualidade do atendimento à população. O número de servidores da Secretaria de Saúde é insuficiente. Para ilustrar, em 2006 tínhamos 3.540 servidores, e hoje contamos com 3.010 servidores. Está faltando mais de 3.400 servidores, tornando isso humanamente impossível. O que o governador deveria fazer é realizar um concurso público”, destacou Mesquita.
O sindicalista argumentou que a área de saúde é essencial, comprovando sua importância durante a pandemia de Covid-19, quando, mesmo com poucos servidores, o serviço foi mantido. “Demos conta do recado, muitos servidores morreram no serviço. Então, o que está faltando? Acredito que o governador está sendo mal assessorado. Talvez servidores ou o secretário não conheçam a realidade da saúde. A regulamentação da carreira da saúde foi feita em 2011 pela Lei Complementar 441.”
Contudo, o Projeto de Lei Complementar 56/2023 foi retirado de pauta a pedido do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A votação deve acontecer na sessão da próxima semana.
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