O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 13/2024, de autoria da Mesa Diretora e aprovado pelos vereadores da Câmara de Várzea Grande, retira os "poderes" do vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que disputa o comando da nova Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2025.
A proposta, defendida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popularmente conhecido como Pedrinho (União), distribui para os 23 vereadores o direito de indicar dois cargos com salário de R$ 5 mil cada. Antes, apenas o presidente tinha o direito de nomear 46 cargos com os melhores salários da Câmara.
Tradicionalmente, candidatos à presidência da Câmara utilizavam os cargos nomeados pela Mesa Diretora como forma de negociar votos. Com a aprovação do projeto, que transfere para os vereadores a prerrogativa dessas nomeações, Wanderley Cerqueira perde capacidade de negociação e influência dentro do legislativo várzea-grandense.
Pedrinho foi candidato a vice-prefeito na chapa de Kalil Baracat (MDB), sendo derrotado pelo grupo político de Flávia Moretti (PL) e Tião da Zaeli (PL). Foi com os dois vitoriosos que Wanderley negociou para assumir a presidência da Câmara, algo que já é considerado praticamente certo nos bastidores. A negociação de Cerqueira com Tião isolou Gisa Barros (PSB), candidata apoiada por Fábio Tardin (PSB) e também por Pedrinho (União).
Pedrinho ameaçou "escancarar"
Durante a aprovação do projeto, Pedrinho, que ameaçou "escancarar" a negociação pela Mesa Diretora, impediu que os cargos fossem usados como moeda de troca. Ele argumentou que a nova lei beneficia tanto os 12 novos vereadores quanto os 11 reeleitos, com a criação dos cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e Assessor de Plenário I.
"Fica estabelecido que os cargos de que trata o artigo 1º da Lei n.º 4.536/2019 e o artigo 5º da Lei n.º 4.866/2021, (Assessor Técnico Parlamentar I e Assessor de Plenário I), passarão a ser subordinados exclusivamente aos gabinetes dos vereadores", destaca trecho da norma.
O texto destina 23 cargos de Assessor Técnico Parlamentar I, com salário de R$ 5 mil, sendo um para cada um dos 23 gabinetes dos vereadores, assim como 23 cargos de Assessor de Plenário I, também com salário de R$ 5 mil, igualmente distribuídos entre os gabinetes. "Os cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e Assessor de Plenário I serão de livre nomeação e exoneração pelos respectivos vereadores, sem necessidade de análise ou aprovação da Mesa Diretora", conforme consta no projeto de lei.
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