O vereador por Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (DEM), foi denunciado pelo sistema Pardal, do Tribunal Regional Eleitoral, por suposto uso de maquinário pertencentes ao município para sua campanha à reeleição em 2016.
De acordo com a denúncia do sistema Pardal, Pedrinho estaria fazendo propaganda irregular e antecipada, para isso, usando bens pertencentes ao município.
“Narra a denúncia que o parlamentar está utilizando a máquina administrativa para campanha política nos bairros Jardim Atlântico, Marajoara e Jardim de Alá” diz relatório do juiz da 58ª Zona Eleitoral, da Comarca de Várzea Grande, José Luiz Lindote.
Ainda, cita que os indícios de prova anexados à denúncia são imagens publicadas na página pessoal de Pedrinho, no Facebook, em que aparece uma máquina fazendo patrolamento em rua em frente à Igreja Assembleia de Deus, com o seguinte texto: “O vereador Pedrinho através da secretaria de obras atende a indicação do pastor Maninho da igreja Assembleia de Deus do bairro industrial parque Atlântico com cascalhamento e patrolamento da rua. Nesta oportunidade agradeço o secretário Luiz Celso e toda a sua equipe pelo pronto atendimento.” (sic)” diz denúncia.
No entanto, o juiz eleitoral resolveu arquivar a denúncia, pois, segundo ele, não contém elementos mínimos e suficientes para promover qualquer apuração. “Na página pessoal do denunciado no facebook estão postadas imagens de máquina patrol efetuando melhorias na pavimentação das ruas dos bairros Industrial e Parque Atlântico. Não há imagem do parlamentar, assim como de qualquer morador, para caracterizar conotação política. Por outro lado, a Resolução n. 23457/2015-TSE estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos, nos termos do art. 2º, IV, da referida norma. Diante do exposto, não se vislumbra, em princípio, a possibilidade do exercício do Poder de Polícia pelo juízo da 58ª Zona Eleitoral” diz decisão.
Este é o segundo vereador denunciado por usar máquina pública para se autopromover. Na semana passada, embora a Justiça eleitoral tenha arquivado, o vereador Joaquim Antunes foi denunciado por postar fotos no Facebook com máquina da Prefeitura de Várzea Grande. A denúncia em questão, citava que: Joaquim estaria utilizando máquinas da Prefeitura de Várzea Grande para fazer campanha antecipada, como indícios de prova a denúncia trazia imagem de um equipamento atrás do vereador, sem indicar o dia, data ou bairro em que a atuação irregular teria ocorrido.
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