Em nota publicada na imprensa nesta terça-feira (07.01), o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT) cobrou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelo Governo do Estado. Segundo Sintap, servidores públicos acumulam perdas salariais de 20%.
Segundo o sindicato, uma das justificativas do Governo para a não concessão da RGA foi a pandemia de COVID-19. Com a publicação da Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, ficou estabelecido que, nos anos de 2019 e 2020, não haveria pagamento do reajuste.
"Importante ressaltar que, ao longo de seu mandato, o governador declarou publicamente que, assim que o Estado recuperasse sua capacidade financeira, cumpriria os compromissos assumidos e retomaria o pagamento da RGA. Confiantes, os servidores continuam aguardando ansiosos por uma resolução favorável, inclusive com a reposição parcelada das perdas em anos anteriores", diz trecho da nota publicada pelo Sintap.
Veja a nota completa:
A Revisão Geral Anual (RGA) é um direito dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, cujo objetivo é repor as perdas salariais decorrentes da inflação, preservando assim o poder de compra dos trabalhadores. Nos últimos anos, o tema tem sido amplamente debatido, especialmente em razão da ausência da aplicação integral do índice inflacionário, o que também tem impactado a base de cálculo para aposentadorias.
Uma das justificativas apresentadas pelo Governo do Estado para a não concessão da RGA foi a pandemia de COVID-19. Com a publicação da Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, ficou estabelecido que, nos anos de 2019 e 2020, não haveria pagamento do reajuste. Além disso, nos anos subsequentes, o índice utilizado como base para o cálculo da reposição, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não seria aplicado em sua totalidade. Essa decisão resultou em perdas acumuladas superiores a 20% no poder aquisitivo dos servidores.
Contudo, a pandemia terminou e, desde então, o Estado de Mato Grosso tem apresentado expressiva recuperação econômica, fruto do modelo de gestão adotado pelo governador Mauro Mendes. Essa gestão permitiu um crescimento robusto e sustentado, possibilitando avanços significativos em investimentos nas mais diversas áreas, bem como a melhoria na qualidade de vida da população mato-grossense.
Importante ressaltar que, ao longo de seu mandato, o governador declarou publicamente que, assim que o Estado recuperasse sua capacidade financeira, cumpriria os compromissos assumidos e retomaria o pagamento da RGA. Confiantes, os servidores continuam aguardando ansiosos por uma resolução favorável, inclusive com a reposição parcelada das perdas em anos anteriores.
Por conta de ainda não possuírem informações sobre o índice oficial do IPCA/2024, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), reivindicam que seja aplicada a integralidade do índice de revisão salarial como forma de evitar novas perdas inflacionárias. Até porque, a valorização do serviço público deve acompanhar o crescimento econômico do Estado, especialmente pelo fato de os servidores desempenharem funções essenciais para o funcionamento da sociedade. Por isso, é incompreensível que a recuperação econômica do Estado não seja refletida na recomposição salarial daqueles que garantem a continuidade dos serviços públicos.
Ressaltam ainda que, ao contrário do que muitas vezes é veiculado na mídia, os vencimentos da grande maioria dos servidores públicos não atingem patamares elevados, tornando indispensável a reposição inflacionária integral para assegurar uma vida digna e equilibrada.
A RGA é um direito que deve ser garantido a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, que não medem esforços para servir com maestria a população mato-grossense.
Leia também - Policial militar aposentado é vítima de emboscada em MT
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
