O vereador de Cuiabá, Ranalli (PL), protocolou nesta quarta-feira (29.01), um requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo. O documento conta com a adesão de cinco parlamentares, incluindo a presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL). Para que a CPI seja oficialmente instaurada, são necessárias nove assinaturas.
De acordo com o documento apresentado, há denúncias de inexecução contratual, descumprimento de cláusulas e cobranças indevidas aos usuários, mesmo com o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura de Cuiabá à empresa responsável.
O pedido requer que a Procuradoria Geral da Câmara se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a legalidade e constitucionalidade do requerimento.
Caso aprovado, a publicação da resolução deverá especificar os fatos a serem investigados, além dos nomes dos vereadores que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária e estabelecendo o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
Segundo informações, a expectativa é que o requerimento seja lido na sessão ordinária do dia 04 de fevereiro.
Prefeito pensa em romper contrato
Na semana passada, o prefeito Abilio Brunini (PL) reafirmou sua intenção de romper o contrato com o Consórcio CS Mobi Cuiabá.
“A gente está fazendo o levantamento de todas as informações e negociando com todas as empresas para ver se há uma possibilidade de fazer o rompimento com o apoio de duas partes”, afirmou.
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