Os vereadores de Várzea Grande aprovaram nesta sexta-feira (27.12), em sessão extraordinária, projeto de lei que garante assento permanente à Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Várzea Grande (OAB/VG), nos 15 Conselhos Municipais a partir de 2025. Pelo texto, a entidade terá inclusive direito à voz e voto.
O presidente da OAB/VG, Rodrigo Araújo, destacou que a diretoria da entidade, juntamente com a presidente eleita Nadielly Garbin e a advogada Clariana Barão, foram essenciais para a conquista.
“A aprovação do Projeto de Lei 197/2024, que garante a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos municipais de Várzea Grande, é uma grande vitória para a advocacia e para a sociedade. Esta conquista é um reflexo de um trabalho árduo e contínuo que iniciamos durante minha gestão à frente da OAB/VG, com o objetivo de fortalecer a presença da Ordem nas decisões que impactam diretamente a nossa cidade e a nossa classe. A participação nos conselhos permitirá que os advogados tenham voz ativa nas políticas públicas, contribuindo com a experiência e o conhecimento jurídico para o desenvolvimento de soluções mais justas e eficientes. Fico imensamente grato a todos que se empenharam nesse processo e à Câmara Municipal pela sensibilidade e apoio a essa causa tão importante. A nossa luta continua, e é com muito orgulho que vejo este projeto avançar, agora com o respaldo da nossa classe”, declarou Rodrigo.
Nadielly Garbin também enalteceu a aprovação do assento permanente da Ordem nos Conselhos Municipais: “A participação da OAB Várzea Grande nos conselhos municipais é fundamental para fortalecer a presença da advocacia nas discussões que impactam diretamente a sociedade. Nossa atuação será enfática, sempre pautada pela defesa da justiça, dos direitos fundamentais e pelo compromisso com o interesse público. Queremos contribuir ativamente para a construção de políticas mais justas e efetivas em nosso município.
Lembrando que, atualmente, não existe uma vaga exclusiva destinada à OAB/VG nos Conselhos Municipais, sendo que a entidade consegue participar destes órgãos por meio de vaga aberta para toda a sociedade civil organizada.
Leia Também - Pedrinho diz que Kalil cedeu antigo Fórum e prevê mudança em seis meses
O Projeto
O projeto estabelece que a OAB/VG passa a indicar um representante e seu respectivo suplente, por meio de seu presidente, para compor os Conselhos Municipais, o qual terá todos os direitos dos demais membros, inclusive com direito a voz e voto.
Conforme a proposta, a OAB/VG só não terá assento permanente no Conselho Previdenciário do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), que é escolhido por meio de votação.
A OAB/VG terá assento permanente nos seguintes Conselhos Municipais:
1 - Conselho Liquidante FUSVAG;
2 - Conselho Municipal de Saúde (CMS);
3 - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
4 - Conselho Municipal de Cultura (CMC);
5 - Conselho Municipal de Educação (CME);
6 - Conselho da Alimentação Escolar (CAE);
7 - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR);
8 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB);
9 - Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL);
10 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Várzea Grande (CMDRVG);
11 - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS);
12 - Conselho Municipal de Turismo (CONTURVG);
13 - Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB);
14 - Conselho Municipal da Juventude;
15 - Comissão Municipal de Transporte
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
