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Alvo de três denúncias por quebra de decoro parlamentar, o vereador de Várzea Grande Carlino Neto (PV) afirmou ao 
oticias nesta quinta-feira (17.05), que não cometeu qualquer ato que pudesse configurar "quebra de decoro" e que a lei irá provar a verdade.
“Eu vou fazer a defesa que tiver que fazer, eu tenho certeza que tanto os vereadores vão entender que não existe razão para isso, quanto à lei vai nos direcionar para isso. O processo nem vai chegar ao fim porque a lei vai mostrar claramente que não é caso de quebra de decoro” declarou.
A denúncia partiu dos vereadores Rogério França - popular Rogerinho (PV), Claído Celestino Batista - popular Ferrinho (Avante) e Gidenor Anselmo de Menezes - popular Gordo Goiano (Avante), e foi lida e aceita pela Câmara Municipal em sessão desta quinta (17.05).
No entanto, para Neto, a denúncia de quebra de decoro é um ataque sofrido, por ele ter concorrido a um processo democrático para presidir a Mesa Diretora (biênio 2019/2020). Na ocasião, quatro parlamentares foram pressionados pelos partidos PV, Avante e PTB para seguir com o parlamentar, sob risco de serem expulsos de suas siglas.
Sobre a pressão, Carlino disse que o caso será resolvido pelos partidos: “Particularmente eu não tenho o que fazer. Agora, os Diretórios Regionais que baixaram a resolução, que reuniram, que pediram e etc, está nas mãos deles”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 247, inciso 6º, que trata sobre quebra de decoro parlamentar, "se qualquer vereador cometer dentro da Câmara excessos que devem ser reprimidos, o presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências: denúncia para cassação de mandato por falta de decoro parlamentar".
Ainda, o artigo 59 do Regimento Interno da Casa de Leis, diz que compete a Comissão de Ética preservar a dignidade do mandato parlamentar na Câmara, processar os acusados, instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários a sua instrução, em conformidade com a Constituição a Lei Orgânica e seu Regimento.
Vale destacar que a Câmara de vereadores não tem Código de Ética.
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