O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Ludio Cabral (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira (01.04) que o novo decreto nº 432/2020 do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), trás aspectos positivos para Mato Grosso durante esse período de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19).
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Lúdio teria apontado inconstitucionalidade no decreto nº 425/2020 baixado pelo governador que relaxava as medidas de isolamento e liberava o funcionamento do comércio. O Projeto de Lei foi discutido durante uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Saúde que teria ocorrido na última segunda (30) e seria lido hoje (01) durante a sessão ordinária desta manhã, porém, o decreto nº 425 foi revogado pelo governador. Leia mais: Governo revoga decreto “polêmico” e edita novo com restrições mais rígidas
De acordo com deputado, o novo decreto acolhe o conteúdo proposto por ele, assim como acolhe a recomendação dos Ministérios Públicos, Estadual, Federal e do Trabalho. “O governador revogou aquilo que nós queríamos anular, o relaxamento do isolamento social”, declarou.
Para Lúdio, Mato Grosso agora passa a seguir exatamente aquilo que consta no decreto Federal nº 10282 que estabelecem quais são as atividades essenciais durante o período de pandemia do coronavírus.
O petista ainda citou que outro fator positivo no novo decreto, é que o Estado passa a trabalhar com parâmetros epidemiológicos para orientar os municípios na edição dos decretos municipais.
No entanto, para o deputado existe uma preocupação referente ao Governo do Estado e os municípios. Segundo ele, é preciso haver um dialogo permanente entre ambos, “pois novas medidas podem ser necessárias, ou na direção de endurecer o isolamento social ou no sentindo de relaxar essas medidas”, encerrou.
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