Nos quatro primeiros meses de gestão, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), extrapolou na contratação de servidores e ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os dados enviados pela Prefeitura de Várzea Grande ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), referente ao primeiro quadrimestre de 2013 – disponível no espaço cidadão na página oficial do TCE -, Walace excedeu 0,08% do limite da LRF.
De uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 326.862.667,22, o prefeito de Várzea Grande aplicou R$ 176.751.371,32 somente com contratação de pessoal.
Ainda, segundo consta no portal, o município está impedido de emitir certidão de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo consta na LRF, o descumprimento dos limites estabelecidos pela lei acarreta a suspensão de transferências voluntárias, a contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção de empréstimos. Já que o município não consegue obter certidões para “transferências voluntárias”, para “concessão de garantias” e para “obtenção de novas operações de crédito.
Os limites são estabelecidos justamente para evitar o mau uso do dinheiro público. Por isso, os prefeitos têm que “assumir compromissos com metas fiscais e a cada quatro meses apresentar ao Legislativo municipal e à sociedade, demonstrativos quanto ao cumprimento ou não dessas metas”.
Outro lado - O secretário de Administração, Celso Alves Barreto, não atendeu as ligações da reportagem do VG Notícias e não retornou até o fechamento da matéria.
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