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Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negaram nesta quarta-feira (21.08), a revogação da prisão de João Arcanjo Ribeiro.
Arcanjo foi preso em 29 de maio deste ano na Operação Mantus. Ele é acusado de liderar organização criminosa responsável pelo jogo do bicho no Estado.
A defesa do ex-bicheiro ingressou com pedido de extensão do Habeas Corpus (HC) concedido pela Terceira Câmara Criminal no último dia 07 deste mês ao seu genro, Giovanni Zem Rodrigues. Uma das alegações seria problemas de saúde por parte de Arcanjo.
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O relator do pedido, desembargador Rui Ramos, apontou que a extensão do HC não seria possível pelo fato de João Arcanjo possuir condenações, e que inclusive, cumpria pena no regime semiaberto na época de sua prisão na Operação Mantus.
“Não é fato processual idêntico. O Giovanni Zem não possui antecedentes criminais, e o João Arcanjo tem condenações e cumpria regime semiaberto. Então não existem elementos para a extensão do HC concedido ao Giovanni”, disse o magistrado ao proferir seu voto.
Ramos ainda apontou que as demais questões levantadas pela defesa do ex-bicheiro devem ser analisadas no mérito do Habeas Corpus e não neste pedido de extensão. Porém, a defesa de João Arcanjo afirmou que ocorreu desistência do HC interposto no TJ/MT, mas mesmo assim não houve análise dos demais argumentos da defesa.
O desembargador Gilberto Giraldelli acompanhou o voto do relator, enquanto o presidente da Câmara Criminal, Juvenal Pereira da Silva, divergiu dos colegas e votou pela extensão do HC para Arcanjo, sob alegação de que a revogação da prisão deveria ser concedida para todos do grupo Colibri sem qualquer distinção.
Importante destacar que Arcanjo foi condenado a mais de 87 anos de prisão por diversos crimes, entre eles, homicídio, contravenção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ele cumpria desde fevereiro de 2018, quando deixou a cadeia, a condenação em regime semiaberto.
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