Em Cuiabá, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) afirmou que o Novo Ensino Médio poderá ser revogado somente com nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional ou por meio de Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, declarou que revogar não condiz com os planos do Governo Federal.
Segundo Camilo, o Governo Lula quer dialogar com a classe estudantil, professores, representantes da sociedade civil organizada, com Estados e municípios para melhorar o modelo.
“Quando eu falei revogação é porque a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, somente o Congresso é quem pode revogar uma lei. Ou Congresso, ou uma medida provisória do presidente. E o presidente quer o melhor ensino médio no país, mas para isso, precisamos debater, dialogar e construir os caminhos para poder melhorar a qualidade do ensino”, declarou em solenidade no Palácio Paiaguás, nessa quinta-feira (25.05).
A declaração específica sobre o Novo Ensino Médio foi para também responder estudantes que compõem a coordenação geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT Cuiabá, que manifestaram no evento com cartazes e gritos de "revoga já!".
Eu sei dos equívocos do Novo Ensino Médio. Fui governador e sei da falta de diálogo que houve para implantação desse processo
O ministro Camilo argumentou que o Novo Ensino Médio não é questão deste Governo e explicou que a mudança foi aprovada em 2017 - durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB) -, mas a implementação se iniciou em 2022 - no Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele reconheceu que "houve equívocos no Novo Ensino Médio", mas, que o Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para ouvir instituições, entidades para sugestão de mudanças.
Estudantes confrontam ministro em MT
“Reconhecemos que há equívoco no novo ensino médio, que a necessidade de correções, mas precisamos apresentar o que nós queremos para o Novo Ensino Médio. Não é só revogar e revogar! E colocar o que no lugar? Qual é a melhoria que precisamos colocar. Precisamos ouvir as pessoas, ouvir os Estados que é quem implementa a política, é isso que estamos fazendo”, destacou Santana.
O ministro enfatizou que essa consulta vai até o mês de junho, mas nesse intervalo, seminários, encontros e debates com estudantes e professores estão acontecendo.“Infelizmente a licitação deu deserta, mas vamos fazer diretamente aos alunos e professores do Brasil e vamos apresentar os encaminhamentos. Eu acredito que tudo precisa ser construído com diálogo, foi o que o Ministério fez”, declarou.
O que é o Novo Ensino Médio?
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
A LDB inclui, no ensino médio, obrigatoriamente, estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. Já o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas, independente das áreas de aprofundamento que o estudante escolher em seu itinerário formativo. (Dados do Ministério da Educação)
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