Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Cuiabá e Nobres, para apurar suposta fraude em licitação. O esquema é apurado na Operação “Inter Amicum” – “Entre Amigos” -, deflagrada hoje (13) pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Conforme informações do Ministério Público do Estado, a operação, que tramita em sigilo e teve as ordens de busca deferidas pelo desembargador Gilberto Giraldeli, “foi desencadeada em meio às investigações realizadas em inquérito policial instaurado pelo delegado de Polícia Rodrigo Azem Buchdid para apurar diversas ilicitudes envolvendo a contratação da empresa Angular Construtora Eireli pelo município de Nobres, representado pelo prefeito municipal, Leocir Hanel, visando a prestação de serviços de máquina retroescavadeira”.
Os mandados foram cumpridos no gabinete e a residência do prefeito, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na residência de um sócio da Angular Construtora e em uma empresa de contabilidade. Documentos, computadores e celulares foram apreendidos.
O desembargador também determinou a suspensão do Contrato Administrativo 20/2020 firmado entre a Angular Construtora e a Prefeitura de Nobres, proibindo, inclusive, qualquer pagamento em favor da empresa.
Com sede em Cuiabá, na rua D-4, loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida, a empresa foi aberta em 1º de agosto de 2016, e tem como sócio proprietário Cleuton Alves da Cunha. Cleuton, conforme buscas feitas pelo VGN, também consta como sócio da empresas Microcontabil - Contabilidade e Assessoria Empresarial (Microcontabil Contabilidade Ltda), com sede em Cuiabá e aberta em 18 de outubro de 2010.
A empresa, conforme pesquisa do VGN, foi contratada por R$ 1.116.000,00 para prestar serviço por hora de máquina retroescavadeira para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nobres. O contrato foi assinado em 26 de maio de 2020, com prazo de duração de 12 meses, ou seja, encerraria em maio deste ano.
INVESTIGAÇÕES
Até o momento as investigações apontam que, “embora algumas empresas tenham, inicialmente, apresentado propostas para participarem do procedimento licitatório, apenas a Angular Construtora Eireli compareceu à sessão pública que decidiu o certame”, bem como, vínculos entre a Angular e as empresas que “desistiram” de participar da licitação. Para o Naco, essa circunstância reforça a suspeita de “combinação” entre elas visando fraudar o caráter competitivo do certame.
Ainda, as investigações constataram “que no endereço indicado no procedimento licitatório como sendo da Angular Construtora existe, apenas, uma modesta casa onde não há sinais de movimentação empresarial, muito menos de existência dos maquinários que seriam necessários para a prestação dos serviços contratados pela Prefeitura Municipal”.
Segundo a assessoria do MPE, foram emitidas algumas ordens de pagamento em favor da empresa sem que houvesse a respectiva Nota Fiscal especificando os serviços por ela supostamente prestados e ainda, a empresa teria recebido por serviços em contrato que não correspondem ao que ela havia firmado com o poder público municipal.
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