O Ministério Público do Estado ingressou com mais uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR). De acordo consta nos autos, desta vez Murilo está sendo acusado de gastar em 2008, mais de R$ 286 mil - dinheiro oriundo dos cofres da Prefeitura de Várzea Grande -, com publicidade eleitoral extemporânea.
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, Murilo teria realizado gastos no primeiro semestre de 2008 superiores aos gastos dos anos de 2005 a 2007 com publicidade ilícita. Naquele ano, o ex-prefeito estava concorrendo à reeleição no município. Segundo a denúncia, ele utilizou dos bens e serviços regularmente oferecidos pela própria máquina administrativa para o bem comum, com o intuito de angariar a preferência do eleitorado em benefício próprio.
Entre 2005 a 2007, a Prefeitura gastava em média R$ 1,2 milhão e em 2008 – ano eleitoral, foram gastos apenas no primeiro semestre mais de R$ 1,5 milhão com publicidade. A ação consta: “Detentor do poder de eleger a melhor oportunidade para veicular propaganda institucional denota-se também que o requerido impingiu ao erário local prejuízo da exata montante de R$ 286.375.43”.
O MPE aponta que Murilo se favoreceu do cargo que ocupava e realizou gastos abusivos, que pode ter sido usada para promover o seu nome, configurando assim o crime eleitoral.
Segundo a legislação eleitoral, em ano eleitoral, qualquer valor que ultrapassar a somatório dos recursos aplicados em publicidade durante o ano anterior, ou a média do último triênio, representa valores que jamais deveriam ter deixado os cofres do poder público, ou seja, gasto terminantemente excessivo e ilícito e possível de reparação.
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