A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) está sendo articulada nos bastidores da Câmara Municipal. No entanto, um detalhe técnico pode travar a iniciativa: o atual regimento interno impede que o próprio autor do requerimento participe da comissão.
O vereador Caio Cordeiro (PL) está coletando assinaturas para protocolar o pedido de abertura da CPI, que pretende apurar falhas na distribuição de água, no fornecimento de caminhões-pipa e em outros serviços prestados pela autarquia. Apesar disso, o documento segue engavetado em seu gabinete.
O Regimento Interno da Casa determina que os membros das CPIs sejam definidos por sorteio, o que pode excluir o parlamentar autor da proposta da própria investigação — algo que Cordeiro considera incoerente. Para mudar essa regra, ele e o vereador Bruno Rios (PL) apresentaram o Projeto de Resolução nº 06/2025, propondo que o autor da CPI tenha o direito de presidi-la e participar ativamente dos trabalhos.
“O objetivo da proposta é garantir que o parlamentar que fizer a solicitação de uma CPI tenha o direito de integrar a comissão, assegurando sua participação ativa na investigação”, explicou Cordeiro.
A proposta altera o artigo 89º do Regimento Interno, prevendo que “a Presidência da CPI caberá ao autor signatário do requerimento ou da proposição, e o vice-presidente e o relator serão eleitos na reunião de instalação”.
O projeto chegou a ser pautado na última terça-feira (1º.04), mas recebeu pedido de vista do vereador Raul Curvo (Republicanos), que alegou necessidade de mais tempo para análise. A expectativa é que o texto volte à pauta na próxima terça-feira (08).
Caio Cordeiro já declarou que, caso a mudança no regimento seja aprovada e promulgada, o requerimento de abertura da CPI contra o DAE/VG será imediatamente protocolado.
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