O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), aprovou e promulgou a Lei Complementar n.º 5.377/2025, que implementa mudanças administrativas no Legislativo, incluindo a criação e extinção de cargos em diversas áreas. As remunerações variam entre R$ 1.520 e R$ 7,1 mil.
Conforme publicação que circula no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), desta terça-feira (1º.04), foram extintos quatro cargos de Assessor Especial de Gabinete, seis cargos de Assessor de Gabinete da Presidência, além dos cargos de Assessor Especial de Imprensa e Assessor de Imprensa.
Consta do documento, a criação do cargo de Assessor Especial da Presidência, com nível médio e remuneração de R$ 7,1 mil, que terá atribuições ligadas ao acompanhamento e fiscalização das atividades da Casa de Leis.
Além disso, foram criadas novas funções nas áreas de patrimônio, almoxarifado, tecnologia da informação, finanças, licitações, imprensa, protocolo e arquivo, todas com remuneração de R$ 1.520,00.
A lei também estabelece que a Divisão de Protocolo passará a ser subordinada à Diretoria-Geral da Câmara.
A Lei Complementar n.º 5.377/2025 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2025.
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