A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (01.04), reforma administrativa interna no quadro de servidores comissionados da Casa Legislativa, criando novos cargos e extinguindo outros. O Projeto de Lei nº 6.642/2025 foi aprovado em regime de urgência especial e é de autoria da presidente Paula Calil (PL).
A proposta recebeu 25 votos favoráveis e introduz mudanças, como a definição de um teto máximo de gastos com pessoal por gabinete, a criação de novos cargos, a redefinição de funções e a adequação das nomenclaturas dos cargos. De acordo com a medida, cada vereador poderá gastar até R$ 57.700 com a contratação de 18 assessores para seu gabinete.
A reformulação prevista no projeto de lei também inclui a exclusão de cargos e funções, além da criação de novas posições, como 11 cargos de secretários, 14 de coordenadores, 10 de chefes e novas funções de assessores. Entre os novos cargos criados, estão secretários para as áreas de Tecnologia, Informação e Transparência, Gestão de Pessoas, Orçamentária e Finanças, Comunicação, Gestão Administrativa, Comissões Permanentes e Apoio à Cultura. Além disso, o projeto detalha as atribuições dos cargos de diretor de Jornalismo, diretor de Cerimonial e diretor de Propaganda Institucional.
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A justificativa é que a reforma visa reestruturar os cargos em comissão e as funções comissionadas da Câmara Municipal de Cuiabá, adequando a organização administrativa da Casa às necessidades atuais de funcionamento e gestão.
“Esse procedimento visa dar maior clareza à legislação interna e facilitar a gestão dos recursos humanos no âmbito do Legislativo Municipal. Dessa forma, a resolução apresentada contribui para o aprimoramento da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cuiabá, garantindo maior racionalidade na alocação de pessoal, eficiência no exercício das funções legislativas e transparência na gestão pública”, diz trecho do documento.
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