O ex-secretário da Casa Civil e de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Éder Moraes Dias, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), desta vez em conjunto com o então superintendente do BicBanco do Estado, Luis Carlos Cuzziol, por gestão fraudulenta de instituição financeira. A denúncia, que é uma continuidade ao trabalho da Operação Ararath, responsável por investigar crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso, foi recebida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal.
De acordo com a denúncia, as provas recolhidas durante a Ararath apontam que foram praticadas inúmeras operações ilícitas de empréstimos bancários, totalizando aproximadamente R$ 12 milhões, com o conhecimento e colaboração do representante do BicBanco. Os empréstimos eram concedidos à pessoa jurídica Ortolan Assessoria e Negócios Ltda, e tinham como garantia créditos fictícios que a empresa possuía junto ao governo do Estado, por meio de simulação de prestação de serviços na área de consultoria e assessoria em gestão governamental.
A garantia do crédito junto ao governo de Mato Grosso foi dada por meio de ofício expedido, sem autuação, pelo então secretário estadual de Fazenda, Éder de Moraes Dias. O ofício também não especificava qual era o objeto, muito menos números de notas fiscais ou contrato que pudesse caracterizar e atribuir eventual legitimidade ao suposto crédito da empresa no estado. “Tal fato demonstra que o empréstimo foi concedido sem qualquer avaliação de riscos, de perfil do cliente e da capacidade econômica da empresa mutuária”, afirma o MPF na denúncia.
Conforme o MPF/MT, a ligação entre os acusados é antiga e decorrente de terem trabalho em conjunto no BicBanco, sendo que Éder de Moraes era superintendente de agência, enquanto Luis Carlos Cuzziol era gerente de contas. Com a saída de Éder, a diretoria do banco convidou Cuzziol para assumir a função de superintendente, cargo que ocupa desde 2007.
Durante a Operação Ararath, após diligências na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), ficou comprovada a inexistência de contrato ou processo de aquisição com a Ortolan Assessoria e Negócios. Relatório produzido pela Auditoria Geral do Estado (AGE/MT) também apontou que a empresa não está cadastrada como credora do estado e, portanto, não haveria possibilidade de existir ordem bancária de pagamento em nome da Ortolan.
Segundo consta na denúncia, Luiz Cuzziol, à frente do BicBanco em Mato Grosso, foi o responsável por “atender as necessidades financeiras de Éder de Moraes Dias”, mediante a prática de gestão fraudulenta de instituição financeira.
Penas - Na denúncia, o MPF/MT pediu a aplicação das penas previstas para o delito de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no artigo 4º, da Lei nº 7.492/6, em concurso de pessoas, em habitualidade criminosa (quatro vezes), na forma dos artigos 29 e 69 do Código Penal. Também requereu a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto ilícito praticado, com acréscimos legais; pena aumentada da terça parte quando o autor do crime previsto for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, além da fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos, no momento em que o juiz proferir a sentença condenatória.
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