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As duas placas e um Hardlock da marca Witron, usados em esquema de escutas ilegais em Mato Grosso, foram cedidas pelo Ministério Público do Estado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. Segundo o MPE, o termo foi localizado após diligência no Arquivo Central da Procuradoria-geral na última quinta-feira (01.08).
De acordo com nota do MPE, os equipamentos foram cedidos em 20 de abril de 2010, por Termo assinado pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos.
O órgão ministerial informou que o termo estabelecia que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. “Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão” cita nota.
Na nota, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, “diz que as investigações continuam e que outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados”.
Entenda - Em depoimento, o cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa, acusado de participação nos grampos ilegais cometidos em Mato Grosso, disse que a placa teria sido desativada do sistema do Gaeco e entregue nas mãos do procurador de Justiça, Paulo Prado no início de 2012. Ainda, de acordo com o militar, foi o próprio Prado quem pediu a placa, e não fez nenhuma expedição de ofício, nada que legalizasse a posse.
Gerson relatou, que após entregar as placas para Prado foi rever este material em 2014, quando foi entregue a ele pelo coronel Zaqueu Barbosa para implantar o sistema de escutas ilegais. Ele não soube responder o caminho que a placa tomou para voltar para suas mãos, mas identificou que se tratava da mesma placa, confirmado pela empresa wytron.
Ele também lembrou, que em 2012, quando Prado era coordenador do Gaeco, ele era analista de interceptação do Gaeco e o coronel Evandro Lesco ( também réu na ação militar que investiga os grampos) coordenador-adjunto militar do Gaeco. Na ocasião, as placas ficavam sob a custódia do Departamento onde atuava e por isso lembra bem de ter feito a entrega delas para Prado.
De 2012 até 2014, época em que iniciou os grampos ilegais, passaram quase dois anos e meio. Na versão de Zaqueu, essas placas chegaram ao seu conhecimento por meio de um coronel da PM, já falecido. Ele não cita Prado como intermediador das placas.
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