A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23.05) a convocação do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, para prestar informações a respeito da notificação do Ministério Público Estadual (MPE) que recomenda ao governador Mauro Mendes (DEM) que não seja autorizado nenhum realinhamento de tabela salarial e tampouco reajuste de subsídio que favoreça os servidores públicos estaduais.
De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o requerimento foi assinado em conjunto pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PROS).
De acordo com os parlamentares, todos precisam ser informados com clareza a respeito desta notificação.
O petista ressaltou a valorização do Ministério Público, por isso considera primordial que seja dado explicações. “O governo do Estado valorizou em recente audiência a saúde das contas públicas no primeiro quadrimestre, então onde se encaixa a notificação”, disse.
Para o deputado Wilson Santos, é estranha a notificação expedida pelo MP, uma vez que é notório que o decreto de calamidade financeira assinado pelo poder Executivo no começo deste ano não foi reconhecido pela equipe econômica do governo federal.
“Apoio a convocação para que tudo seja esclarecido e os servidores públicos conheçam com mais profundidade as razões desta notificação”, explicou.
Já Valdir Barranco adotou tom mais incisivo ao defender a convocação do Procurador Geral de Justiça José Antônio Borges.
Ele disse que o Ministério Público caminha na contramão de suas recomendações.
“É no mínimo uma incoerência. Se pede para sacrificar o servidor público do poder Executivo, mas não faz o dever de casa e ainda reivindica aumento frequente no duodécimo a cada ano”, frisou.
Outro deputado a assinar o requerimento foi João Batista, que afirmou que se surpreendeu com a notificação do Ministério Público ao Executivo.
“É algo assustador que merece as devidas explicações até para que o Parlamento possa agir para contribuir com a administração estadual”, finalizou.
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