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Apesar de ter falecido em 1990, Luiz Candido da Silva ainda consta como ativo na folha de pagamento da Assembleia Legislativa e recebendo salários e benefícios de carreira, conforme informa o promotor de Justiça Celio Joubert Furio, em inquérito civil público, instaurado para investigar o caso.
Segundo consta do inquérito, o servidor falecido está registrado sob a matrícula 7625, no cargo Técnico Legislativo Médio, Referência MD10.
O MPE, por meio do inquérito, pretende descobrir quem é o beneficiário do salário do servidor morto, para posteriormente acionar judicialmente.
Ainda, conforme o inquérito, nestes 28 anos após sua morte, o servidor foi estabilizado e, posteriormente, agraciado com reenquadramentos, progressões, elevações de classes e níveis na carreira
“Considerando as informações do SIMP 000432-023/2018, extraídas da Ação Civil Pública dando conta de que o servidor público da Assembleia Legislativa LUIZ CANDIDO DA SILVA, matrícula 7625, cargo Técnico Legislativo Médio, Referência MD10, apesar de falecido em 20/05/1990, foi estabilizado e, posteriormente, agraciado com reenquadramentos, progressões, elevações de classes e níveis na carreira. Além disso, em consulta ao portal transparência da Assembleia Legislativa, consta a informação de que o referido servidor encontra-se ativo e lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas” diz trecho do inquérito.
Para o promotor, existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público.
“R E S O L V E : INSTAURAR inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades e nulidades de atos administrativos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO” cita inquérito.
No entanto, o MP/MT alerta no inquérito que pode se tratar de homônimo - aquele que tem o mesmo nome de outro. Para isso, o promotor solicitou ao Departamento Pessoal da AL/MT explicações quanto aos fatos, que encaminhe a ficha funcional atualizada e completa contendo todas as averbações (reenquadramento, progressões, elevações de classes e níveis etc), dados pessoais (data de nascimento, filiação, endereço, RG, CPF e título de eleitor), inclusive da conta bancária utilizada para depósitos dos salários do referido servidor e verifique a existência de servidor falecido (homônimo) e eventual beneficiário da pensão por morte, informando-se esta Promotoria de Justiça.
C.G.D.S.R., servidora de Cuiabá, foi intimada, conforme inquérito, a comparecer a Promotoria de Justiça Especializada, em 16 de julho de 2018, às 14 horas, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, devendo levar cópia autenticada da certidão de óbito de Luiz Cândido da Silva, e, se possível, outros documentos (cópia RG, carteira de trabalho, documentos da AL/MT).
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