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Presidente da Associação Mato-grossense dos Munícipios, Neurilan Fraga
Encerra nesta quarta-feira (17.03) o decreto do governador Mauro Mendes (DEM) que estabeleceu mini lockdown em todo Mato Grosso.
O decreto determina toque de recolher as 21 horas, e o fechamento do comércio às 19 horas. Ainda, proíbe realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 50 pessoas em espaços privados ou públicos.
As medidas mais rígidas, que estão em vigor desde 03 de março, conforme o Governo de Mato Grosso têm o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.
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Entretanto, diante do crescente número de mortes diárias, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, recomendou nessa segunda-feira (15.03), por meio de nota orientativa, que os prefeitos adotem medidas mais restritivas para evitar a disseminação da Covid-19 e pediu a prorrogação do mini lockdown.
O documento, encaminhado ao governador Mauro Mendes (DEM), solicita que seja editado um novo decreto estadual. Consta entre as medidas sugeridas por Neurilan, que seja decretado o fechamento das atividades de comércio e prestação de serviços, mantendo somente aquelas atividades que são consideradas essenciais. Ele orienta que sejam mantidas, a restrição de circulação de pessoas (toque de recolher) a partir das 21h até as 05h.
Ainda foi solicitado, o fechamento do atendimento ao público nos órgãos da administração pública municipal, com funcionamento interno com horários reduzidos, trabalhos administrativos e similares em regime de escala, e trabalho remoto.
O documento cita ainda, a adoção de medidas que evitem a realização de reuniões presenciais e prioridade nas atividades remotas. Também foi sugerido, que seja mantido, o cancelamento de todos os eventos, de qualquer natureza, que envolvam aglomeração de pessoas (cursos, reuniões, cultos religiosos, inaugurações, feiras, shows, festivais, jogos esportivos, etc.).
Consta ainda da nota orientativa, que sejam mantidas, a suspensão das aulas nas escolas municipais e particulares do município e o fechamento dos “parques” e “praias”, “espaços públicos” que proporcionem aglomerações de pessoas.
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VEJAM OUTRAS MEDIDAS SUGERIDAS PELA AMM:
- Liberação dos servidores públicos acima de 60 (sessenta) anos, obesos, hipertensos, diabéticos, gestantes/lactantes, e pessoas com doenças respiratórias, e ainda, aqueles que convivam com pessoas que se estejam enquadradas como “grupo de risco”;
- Manter a suspensão do ponto eletrônico para o controle da jornada dos Servidores Público escalados, devendo adaptar o controle através de “livro ponto” e com a recomendação que cada servidor utilize a sua própria caneta;
- Controlar o acesso nos estabelecimentos das atividades essenciais, de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, com lotação máxima de 30% da sua capacidade;
- Em caso da formação de filas externas nos estabelecimentos, garantir a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;
- Controlar o acesso nos supermercados restringindo a entrada de 01 (um) membro por família;
- Medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo a sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º;
- Manter as rotinas para os Servidores Públicos lavarem as mãos com frequência, através de higienização com água e sabão ou álcool em gel 70%, ampliação da frequência de limpeza de piso, corrimão, maçaneta e banheiros;
- Ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
- Manter os ambientes bem ventilados;
- Manter a suspensão das férias, licenças concedidas a qualquer título dos Servidores Públicos da área da saúde, para que retornem ao Município para auxiliar ao combate do Covid-19;
- Manter a restrição a viagens e concessão de diárias aos Servidores Públicos, que será autorizada somente por decisão da Comissão Municipal de enfrentamento da Covid.
- Suspensão de consultas e cirurgias eletivas;
- Manter a suspensão de atividades que envolvam grupos da terceira idade em virtude de estes estarem vulneráreis à Covid-19;
- Recomendamos a instalação de barreiras sanitárias nas estradas e saídas das cidades, principalmente os Municípios que fazem divisa com outros Estados a exemplos do Pará, Amazonas, Rondônia, Goiás, Tocantins;
- Intensificação da fiscalização e a obrigatoriedade do “uso de máscaras” e “distanciamento mínimo” no funcionamento das atividades essenciais no âmbito do município;
- Criação de uma força tarefa entre município, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, PROCON, Corpo de Bombeiros, e todas as instituições e entidades de classe para empreender ação de fiscalização intensiva, para evitar desrespeito às restrições;
- Todos os estabelecimentos devem dar total publicidade das regras e recomendações de biossegurança, com enfoque principal à necessidade de manter distanciamento entre as pessoas.
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