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Ex-governador Pedro Taques (PSDB)
Mesmo com cinco apontamentos de irregularidades gravíssimas durante o Governo Pedro Taques (PSDB), no exercício de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu parecer favorável nas contas do ex-gestor. No entanto, cerca de 40 recomendações foram destacadas, na sessão que aconteceu nesta terça-feira (06.07).
O documento será encaminhado para Assembleia Legislativa que terá o dever de aprovar ou não as contas do tucano. Todos os conselheiros votaram pelo parecer favorável.
O relator das contas, o conselheiro Isaias Cunha Lopes, descreveu em relatório que Taques deixou um déficit de R$ 1,22 bilhão no Estado de Mato Grosso. Ele apontou 27 irregularidades, das quais 22 foram constatadas como graves e cinco gravíssimas. O relator também explanou que os gastos com pessoal ultrapassou os limites desejáveis da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de destacar, que a função que mais concentrou despesas foi à Previdência Social, e que o tucano deixou de repassar os duodécimos aos poderes deixando uma dívida de 110 milhões.
No entanto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, confirmou 30 irregularidades, sendo acatada a defesa de três, ficando então 27. O procurador pontuou as cinco irregularidades gravíssimas constatadas, entre elas: ocorrência de déficit na de execução orçamentária; irregularidade gravíssima na despesa com pessoal - extremante preocupante o gasto com pessoal ; constatou a contratação de despesas nos quadrimestres do final do mandato sem que houvesse disponibilidade financeira suficiente, além do não encaminhamento ao TCE dos inventários vigentes e o descumprimentos de outras determinações.
Mesmo assim, o procurador deu parecer pela aprovação das contas com recomendações e determinações. Segundo ele, caso seja reprovadas as contas, o Estado pode ficar mais prejudicado, podendo ficar impedido de receber recursos financeiros da união e assim atrapalhar o encaminhamento de obras e ações em Mato Grosso.
Taques - O ex-governador Pedro Taques (PSDB) fez sua defesa no Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a votação. Ele disse ter vivido os piores anos de uma gestão, por causa da crise.“ Vivemos momentos difíceis a partir de 2015, momentos econômicos mais graves do que aqueles que em 1929 sofreram. Momento que a econômica parou de crescer, peço que ouçam o outro lado do sino”, disse ele ao pedir que todos ficassem atentos a sua explicação.
Taques confirmou os gastos com pessoal, mas justificou que apenas atendeu a lei. “Recebi o Estado já no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, algumas leis de carreira aprovadas em 2013 e 2014, aqui cito 19 leis de carreiras que foram aprovadas sancionadas, leis de carreiras que começaram a produzir efeitos. Entendo que o salário colocado ao patrimônio do cidadão não pode sofrer retrocesso , assumi este compromisso e honrei, de não subtrair direitos incorporados ao cidadão”.
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