O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) revelou ao oticias que sugeriu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que se realize uma sessão plenária para deliberar sobre a manutenção ou não da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD).
O socialista disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa Legislativa, e que a Assembleia Legislativa está inserida nesse contexto, e por isso sugeriu a realização da sessão, contrariando a decisão do TRF. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apontou que a decisão do STF não atingiria as Assembleias Legislativas.
Bezerra declarou que acredita que na sessão, “todos” os parlamentares devem votar pela concessão de liberdade ao Gilmar Fabris, e que após isso eles devem “provocar” o STF para manifestar-se sobre o tema.
“Nós temos que fazer uma sessão para deliberar sobre a prisão do Gilmar Fabris. O STF regulamentou de que o Congresso Nacional, o Senado, as Assembleias Legislativas são que podem julgar casos como esse do deputado Gilmar. Se o TRF entendeu diferente, nós da AL/MT podemos levar para que o STF se manifeste a respeito do tema, mas com nossa decisão em mãos, e essa foi a sugestão que fiz para o presidente Botelho. Para que nós deliberarmos no plenário se vai ou não soltá-lo, sendo que acredito que a unanimidade irá votar para soltar ele (Fabris), consequentemente como tem essa decisão do TRF que nós não temos legitimidade pedir para o STF se manifestar através de liminar”, explicou.
O deputado ainda acrescentou: “Eu defendo que o parlamento é constitucional. Não se pode prender um deputado não exercício da sua função sem avaliação da Assembleia Legislativa”.
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